Este artigo trata da Gestão dos Recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no Colégio Estadual X – CTX de Una/BA, diante da crise atual da educação na sua eficiência, eficácia e produtividade apregoada pelas políticas neoliberais transferem a educação, outrora obrigação do Estado na oferta, para o contexto de mercado na condição de propriedade.
A pesquisa consiste em um estudo de caso contextualizado a nível nacional e internacional, sendo uma pesquisa de campo, analítica e explicativa com base no método de análise qualitativo, a partir dos dados e informações coletados em campo, observação direta, análise de documentos e aplicação de questionários (questões objetivas e subjetivas) aplicados à direção e para os representantes do Colegiado Escolar do CTX de Una/BA.
O objetivo é analisar a influência da política neoliberal no financiamento da educação através do PDDE, bem como identificar o processo de prestação de contas e características da gestão democrática; participação de todos os segmentos da comunidade escolar na operacionalização e prestação de contas com base na Resolução nº9 de 24 de Abril de 2007.
A escolha da temática supracitada surge diante da crise atual da educação na sua eficiência, eficácia e produtividade apregoada pelas políticas neoliberais que transferem a educação para o contexto de mercado na condição de propriedade, outrora obrigação do Estado na oferta. Nesse contexto, as altas taxas de evasão e repetência; defasagem idade/série são elementos a serem combatidos baseados na racionalidade administrativa, planejamento, descentralização, controle de gastos, otimização dos recursos e controle dos resultados.
Diante disso, o Estado passou a ser co-financiador das políticas sociais através do hibridismo do setor público não-estatal. (BRESSER PEREIRA, 1997, p. 7). Nesse sentido emerge o Programa Dinheiro Direto na Escola para descentralizar a administração dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 1995.