A presente pesquisa tem por escopo classificar o direito ao ensino superior como um direito fundamental do cidadão e dever do Estado, demostrando a tentativa do Estado brasileiro de efetivá-lo através da rede privada de ensino superior utilizando das políticas públicas do governo federal para ocupar as vagas disponíveis nessas instituições e assim garantir a efetividade do direito do cidadão. O recorte do estudo recai sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e sua recente crise de forma a compreender a importância do programa para todo o sistema de ensino superior.