O presente trabalho analisa criticamente a execução da Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, que estabelece a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, articulando o direito à educação como fundamento constitucional e pilar da cidadania. De cunho exploratório-explicativo, baseia-se em documentos legais, aportes teóricos de autores como Freire, Araújo, Soares e Marshall, e dados oficiais, com destaque para o balanço final do PNE elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil, 2025). O estudo evidencia que, apesar da relevância estratégica da meta, apenas avanços parciais foram obtidos, devido a fatores como desigualdades regionais, descontinuidade de políticas públicas, fragilidade nos instrumentos de avaliação e impactos socioeconômicos sobre a aprendizagem. Observou-se que a substituição da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sem critérios claros, dificultou o monitoramento e comprometeu a comparabilidade dos resultados. Além disso, a pandemia de COVID-19 intensificou as disparidades educacionais, afetando principalmente regiões Norte e Nordeste e crianças em situação de vulnerabilidade. O trabalho também propõe refletir sobre o letramento matemático como componente essencial para o desenvolvimento integral, compreendendo-o como habilidade indissociável da alfabetização plena. Conclui-se que a efetivação da Meta 5 exige ações integradas entre diferentes setores, investimento contínuo na valorização docente, fortalecimento do monitoramento e políticas públicas duradouras comprometidas com a equidade educacional. A alfabetização e o letramento matemático, compreendidos como direitos estruturantes, são fundamentais para promover não apenas a aprendizagem, mas também a cidadania e a justiça social.
