A promulgação da Lei nº 10.639/03 marcou um avanço decisivo na promoção de uma educação antirracista no Brasil, ao estabelecer a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos escolares. Este estudo visa analisar os progressos, desafios e resistências na implementação dessa legislação em escolas campesinas, considerando as particularidades socioculturais desses contextos e a importância de uma educação orientada para a valorização das identidades étnico-raciais, com ênfase nas comunidades quilombolas. Entre os objetivos específicos, destacam-se: identificar as principais dificuldades estruturais e pedagógicas enfrentadas pelas instituições de ensino no campo; avaliar a incorporação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (DCNERER) nas práticas escolares; e evidenciar iniciativas de resistência e valorização da cultura negra. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica de publicações acadêmicas e documentos oficiais dos últimos dez anos, priorizando autores que discutem a aplicação da lei no meio rural. Sendo ressaltados pontos primordiais quanto ao conhecimento teórico e legislativo, na fundamentação do estudo apresentado. Os resultados demonstram que, embora haja avanços legais, a efetivação da Lei 10.639/03 nas escolas do campo ainda encontra barreiras como infraestrutura inadequada, falta de formação específica para docentes, turmas multisseriadas e carência de materiais pedagógicos apropriados. Entretanto, as iniciativas de resistência promovidas por comunidades negras e movimentos sociais evidenciam o potencial transformador de uma educação crítica e contextualizada. Conclui-se que é fundamental o investimento em políticas públicas direcionadas às escolas rurais, considerando as especificidades territoriais, a formação contínua dos professores e a participação ativa das comunidades no processo educacional. Somente com essas medidas será possível garantir a aplicação efetiva da lei e construir uma educação verdadeiramente democrática e antirracista no meio rural, algo que fundamenta uma estabilidade nos procedimentos educacionais aplicados dentro do campo na rotina educativa.
