Este estudo analisa o Referencial Curricular do Estado do Paraná com foco na disciplina de Filosofia, à luz das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, tornando obrigatórias as temáticas afro-brasileiras e indígenas nas redes de ensino básico brasileiras. Parte-se da hipótese de que essas leis, conquistadas pelas articulações dos movimentos negro e indígena, foram implementadas de forma insatisfatória, sendo incorporadas tardiamente nos currículos da rede básica de ensino. O objetivo é investigar como ocorreu essa implementação e seus desafios, opondo o conceito de interculturalidade crítica ao multiculturalismo neoliberal - este último, segundo a pensadora norte-americana dos estudos decoloniais Catherine Walsh, reduz a diversidade a uma representatividade superficial e instrumentalizada. A interculturalidade crítica, por sua vez, não só questiona, como propõe formas de transformação da sociedade vigente, referenciada pelos grupos outrora marginalizados e contemplados pelas políticas de ações afirmativas supracitadas. O referencial teórico-metodológico baseia-se na análise documental do próprio Referencial Curricular do Estadual do Paraná (2020), das diretrizes curriculares e das orientações pedagógicas para a disciplina de Filosofia, em diálogo com autores como o filósofo brasileiro Sílvio Gallo, que propõe um ensino de Filosofia como experiência conceitual e marcado pela pluralidade de perspectivas e elaborações. Além de Walsh e Gallo, busca-se o amparo conceitual do filósofo brasileiro Renato Noguera, que defende uma abordagem filosófica afroperspectivista, criticando o eurocentrismo presente na disciplina analisada. Os resultados indicam que a inclusão das temáticas étnico-raciais ainda é incipiente, muitas vezes limitada ao cumprimento legal, sem uma efetiva descolonização do currículo. A interculturalidade crítica e a pedagogia decolonial surgem como alternativas para superar o esvaziamento neoliberal e promover uma educação verdadeiramente antirracista e transformadora.
