GOVERNANÇA DA INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS: IMPACTOS DA LGPD NA PROTEÇÃO DE DADOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE APRENDIZAGEM
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No entanto, a ampliação do uso dessas tecnologias também evidencia desafios relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança informacional, especialmente no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este ensaio analisa os impactos da governança da informação na utilização de tecnologias educacionais, considerando ainda marcos legais complementares, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei nº 12.764/2012, voltada aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A discussão articula benefícios e riscos: de um lado, a inovação pedagógica, a acessibilidade e a personalização da aprendizagem; de outro, ameaças como vazamentos de dados, exclusão digital e vieses algorítmicos. Defende-se que a governança da informação deve ser incorporada às políticas educacionais como estratégia fundamental para assegurar práticas pedagógicas éticas, seguras e inclusivas. 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