Este artigo tem como objetivo analisar o legado do Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024) para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, tendo como amostra o 5º ciclo de monitoramento produzido pelo INEP, com recorte específico da meta 4, especialmente no que se refere às estratégias de acesso, permanência e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O artigo é resultado de uma pesquisa documental conduzida por análise de conteúdo, que parte do resgate histórico da concepção de deficiência e articula a conjectura política e social que permeou a implementação do PNE. Os resultados apontam que, embora o decênio do PNE tenha sido marcado por crescimentos legais, a efetividades dessas medidas revelou-se limitada. Conclui-se que, apesar do crescimento das legislações voltadas à inclusão, a letra da lei, unicamente, não garantiu a concretização de uma educação verdadeiramente inclusiva.
