O artigo apresenta um estudo de análise sobre o âmbito das políticas educacionais alcançados para a Educação Infantil. Inicialmente, a pesquisa aponta o percurso histórico que legitimou a infância desde da Constituição Federal de 1988, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB na sua Lei 9.394 (1996), que a caracteriza como primeira etapa da educação básica, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI (2010) e os apontamentos significativos na Base Nacional Comum Curricular (2020). Partindo dessa perspectiva, crê-se que o Plano Nacional de Educação interferiu de maneira significativa para as discussões referentes a melhoria do ensino, principalmente nas pautadas sobre escolaridade e diversidade, pois é de suma importância que todos tenham acesso e direito à educação. Nessa conjuntura, a pesquisa possui como objetivo analisar as contribuições das políticas públicas para uma educação de qualidade na infância pautada nas discussões sobre escolaridade e diversidade étnico racial. Para construção do o exposto aqui atenuados, considerou-se como instrumento metodológico a revisão documental e a pesquisa bibliográfica, suprindo assim, a viabilidade condizente ao eixo educacional. Dessarte, o estudo revelou a necessidade de promover discussões a respeito de políticas educacionais que contribuem e efetivem o direito à educação de todos, cabendo aos representantes das Políticas de Governo e de Estado que articulem essa viabilização, para que as concepções pedagógicas possam ser construídas a partir das necessidades educacionais.
