Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: RELATO DE EXPERIÊNCIA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Os conselhos de controle social, como o Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), desempenham um papel fundamental na efetivação da gestão democrática, na transparência da aplicação dos recursos públicos e na defesa do direito à educação. Este trabalho apresenta um relato de experiência sobre a participação ativa em três conselhos municipais de um município do sertão paraibano, entre os anos de 2021 a 2025. A atuação envolveu processos de escuta da comunidade, elaboração de pareceres, fiscalização de recursos, visitas às escolas e articulação com gestores da educação. A metodologia utilizada foi a observação participante, com análise documental e reflexiva das práticas desenvolvidas em reuniões, plenárias e deliberações colegiadas. A experiência evidenciou avanços como a maior interlocução entre os conselhos e a gestão municipal, o fortalecimento das ações fiscalizatórias, a mobilização da comunidade escolar e a integração com a Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Por outro lado, também revelou desafios, como a baixa formação técnica de alguns membros, o desconhecimento da função dos conselhos e a necessidade de processos formativos contínuos. Conclui-se que a atuação integrada dos conselhos contribui significativamente para a garantia da qualidade social da educação e para a consolidação de uma cultura de participação cidadã nos territórios locais.

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