LEI 14.640/2023: UMA POLÍTICA DE FOMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REDES MUNCIPAIS DE ENSINO
"2025-12-02" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1845 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 134419 "edicao_id" => 438 "trabalho_id" => 7460 "inscrito_id" => 16360 "titulo" => "LEI 14.640/2023: UMA POLÍTICA DE FOMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REDES MUNCIPAIS DE ENSINO" "resumo" => "A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que “institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021”. Essa Lei é originária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo. consiste na transferência de recursos da União para os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de ampliação de matrículas em tempo integral. O Política proposta pretende fomentar, em dois anos, a abertura de um milhão de novas matrículas em tempo integral, distribuindo-as proporcionalmente, entre as redes públicas." "modalidade" => "Pôster (PO)" "area_tematica" => "GT 21 - Políticas Públicas de Educação" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV214_ID16360_TB7460_14052025184242.pdf" "created_at" => "2025-12-08 15:50:23" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "RANILSON EDILSON DA SILVA" "autor_nome_curto" => "RANILSON" "autor_email" => "prof.ranilsonuema@gmail.com" "autor_ies" => "OUTRA / MINHA INSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ NA LISTA" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao" "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação" "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png" "data_publicacao" => "2025-12-02" "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 134419 "edicao_id" => 438 "trabalho_id" => 7460 "inscrito_id" => 16360 "titulo" => "LEI 14.640/2023: UMA POLÍTICA DE FOMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NAS REDES MUNCIPAIS DE ENSINO" "resumo" => "A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que “institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021”. Essa Lei é originária do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, de iniciativa do Poder Executivo. consiste na transferência de recursos da União para os Estados e o Distrito Federal, com o objetivo de ampliação de matrículas em tempo integral. O Política proposta pretende fomentar, em dois anos, a abertura de um milhão de novas matrículas em tempo integral, distribuindo-as proporcionalmente, entre as redes públicas." "modalidade" => "Pôster (PO)" "area_tematica" => "GT 21 - Políticas Públicas de Educação" "palavra_chave" => ", , , , " "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_CORRECAO_EV214_ID16360_TB7460_14052025184242.pdf" "created_at" => "2025-12-08 15:50:23" "updated_at" => null "ativo" => 1 "autor_nome" => "RANILSON EDILSON DA SILVA" "autor_nome_curto" => "RANILSON" "autor_email" => "prof.ranilsonuema@gmail.com" "autor_ies" => "OUTRA / MINHA INSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ NA LISTA" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao" "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação" "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2025 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025" "edicao_logo" => null "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png" "data_publicacao" => "2025-12-02" "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }