O presente artigo intitulado “O princípio constitucional da gestão democrática e a importância da formação continuada dos Conselheiros Municipais de Educação" tem como sujeitos da investigação os conselheiros municipais atuantes no município de Maricá, Rio de Janeiro, no triênio 2022-2024. Diante disso, objetivou-se investigar a importância da formação continuada dos conselheiros municipais de educação de Maricá/RJ para assegurar a implementação de políticas públicas educacionais e garantir o princípio constitucional da gestão democrática, de acordo com as legislações vigentes. O Conselho Municipal de Educação de Maricá - CME é um órgão de deliberação coletiva e participativa, possui caráter deliberativo, normativo, de assessoramento, propositivo, mobilizador, consultivo, fiscalizador e de controle social, o que possibilita a criação e o fortalecimento das políticas públicas da educação municipal. O estudo se fundamenta na abordagem qualitativa, de caráter exploratório, visto que a análise dos dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica e de informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Educação no período de 2022 a 2024. O crescimento no número de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Maricá nos últimos anos têm sido expressivo, o que impacta no aumento das demandas e responsabilidades dos conselheiros municipais de Educação. Assim, as principais conclusões, por meio do referencial teórico utilizado revelou um crescimento médio anual de 8% nas matrículas escolares sinalizando a expansão da rede e apontou para a ausência de uma política estruturada de formação para os conselheiros.
