Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

As cotas no ensino superior têm vigorado no Brasil desde 2002, em algumas universidades pioneiras, e passaram a ser obrigatórias a partir de 2012, com o sancionamento da Lei 12.711. Durante esses 24 anos, muitas pesquisas têm sido desenvolvidas sobre essas iniciativas e seus desdobramentos. Este trabalho visa compreender, a partir de uma Revisão do Escopo da Literatura, os temas abordados, as transformações e impactos dessa política de ação afirmativa no cenário do ensino superior brasileiro. Os principais eixos de temas das pesquisas sobre a política de cotas abarcam os fundamentos para a formulação e constituição da política de cotas e contexto político de sua implementação; as formas de implementação do acesso, a exemplo de procedimentos de heteroidentificação; o processo de implementação das cotas e sua eficácia para dar conta da construção de uma universidade verdadeiramente plural; os desafios referentes às políticas de apoio ao estudante e a construção do senso de pertencimento são abordados pelos estudos sobre permanência e evasão; a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação da aplicação da Lei; as vantagens e as tensões para inclusão de um público diverso em termos de raça, origem escolar e renda; comparações entre o desempenho acadêmico de cotistas e não cotistas; implicações do acesso ao ensino superior para a formação e valorização da identidade negra; a política de cotas como parte de um conjunto de estratégias para viabilizar mobilidade social de minorias. Essa gama de estudos tem contribuído para a construção de uma agenda de pesquisa sobre cotas no ensino superior. Essa agenda tem como principais tarefas compreender e propor estratégias de mitigação para um dos principais desafios identificados: a inclusão dos alunos cotistas no cotidiano da universidade como legítimos pertencentes à comunidade acadêmica.

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