A presente pesquisa propõe uma reflexão acerca do processo de ampliação da Política de Educação Integral (ETI) no Maranhão a partir da adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pelo Governo Federal em 2023 pela Lei Nº 14.640, em atendimento às demandas sinalizadas pela Lei Nº 13.005, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Para tanto a proposta investigativa objetivou estabelecer uma análise histórico crítica do processo de expansão da oferta de educação em tempo integral nas redes municipais a partir da adesão ao referido programa. Face a proposta investigativa, objetivou-se ainda identificar as relações e influências estabelecidas por meio da articulação entre as secretarias municipais de educação (SEMED’s) e a secretaria de estado da educação (SEDUC) no âmbito do regime de colaboração regulamentado no estado. A metodologia adotada para subidiar o processo reflexivo foi a partir do materialismo histórico dialético, tomando como cateogrias para análise da oferta o ensino em tempo integral nas diferentes etapas da educação Básica sob a liderança direta da política educacional municipal. Para tanto, admitir-se-á que educação em tempo integral pode não ser sinônimo de educação integral, o que já é consensual na literatura sobre o tema (Moll, 2012; Cavaliere, 2002; 2010; Coelho, 2009; Nosella, 2010; Frigotto; Ciavatta, 2012). No entanto, acredita-se que existe uma associação entre políticas de tempo integral e propostas de educação integral, e que essas abordagens apresentam diferentes concepções que resultam em formulações político-pedagógicas distintas, especialmente para a formação de sujeitos da classe trabalhadora. Além disso, pode-se inferir que a articulação entre a SEDUC e as SEMED’s constitui-se como estratégica para o fortalecimento da política ETI nos territórios. O contexto adotado para fins de determinação do escopo foi o período de 2023 quando da implementação do Programa Escola em Tempo Integral no âmbito do Governo Federal.
