O Brasil conta com diversos documentos normativos que fazem referência às questões socioambientais. No entanto, ainda é recorrente o uso inadequado dos recursos naturais, o que gera inúmeros impactos tanto para o ser humano quanto para os ecossistemas. A Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (EA), destaca a importância de ações educativas não apenas no ambiente escolar, mas também em espaços como praças, museus e parques, promovendo uma abordagem ampla e integrada. Essa legislação defende a necessidade de práticas que estimulem a sociedade a refletir, adotar novos hábitos e desenvolver uma consciência ambiental. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar como os documentos educacionais brasileiros propõem ações e orientações relacionadas à Educação Ambiental voltadas ao público infanto-juvenil na Educação Básica. Observa-se que, no cotidiano escolar, a abordagem dessa temática ainda é escassa ou pontual. A metodologia adotada foi a análise documental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), considerando as diretrizes referentes ao papel da escola na formação de sujeitos ecológicos. Os resultados apontam que ambos os documentos reconhecem a relevância da EA na formação de crianças e adolescentes, defendendo sua inserção de forma transversal nos currículos escolares. Destaca-se, assim, a necessidade de práticas pedagógicas concretas voltadas para os problemas socioambientais locais, como forma de promover uma consciência crítica e reflexiva entre os estudantes. Essa formação é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade mais atenta e comprometida com as questões ambientais.
