O presente trabalho discute os critérios de distribuição de vagas nas escolas públicas desde os Relatórios de Monitoramento referentes aos Planos de Educação dos estados e capitais do Nordeste brasileiro. O referido estudo é financiado pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), vinculado ao Observatório de Equidade Educacional e ao Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, os quais têm como objetivo monitorar e analisar políticas públicas educacionais que promovam equidade. Realizou-se uma análise de conteúdo documental a partir do sentido e do contexto dos termos “vaga” e “vagas”. Para isso, buscou-se os relatórios de monitoramento em sites de Secretarias de Educação, Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. Os resultados indicam a disponibilidade de relatórios de 4 estados (Alagoas, Bahia, Maranhão e Piauí) e 5 capitais (Fortaleza, Maceió, Natal, São Luís e Teresina). Indicam ainda, que a produção dos relatórios se dá a partir das metas e estratégias estabelecidas nos planos estaduais e municipais de educação e estão em consonância com as legislações vigentes. Além disso, observou-se que a promoção ou distribuição de vagas relacionam-se, em uma ordem quantitativa decrescente, ao: ensino superior, cursos técnicos e profissionalizantes, educação de jovens e adultos, creches e pré-escola, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e, por fim, ao corpo docente. Ressalta-se, ainda, que os descritores não foram identificados em todos os relatórios. Conclui-se que a disponibilidade nos sites governamentais dos relatórios de monitoramento é parte fundamental no controle social das políticas educacionais e na comunicação com a sociedade.
