O trabalho visa analisar criticamente a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), considerando seus desafios estruturais e pedagógicos. Em vigor desde 2017, a BNCC é um documento normativo que estabelece uma base comum para a Educação Básica em escolas públicas e privadas, sob a justificativa de garantir uma formação equitativa e de qualidade. No entanto, conforme destaca Macedo (2017), há no currículo, como em toda prática de significação, um desejo de controle, que envolve diferentes campos de poder. Assim, a prescrição do que deve ser ensinado ou do que se espera que o estudante aprenda, inerente à BNCC, termina por tomar o lugar do próprio currículo, favorecendo a proliferação de sistemas apostilados de ensino e desconsiderando as especificidades regionais e locais. Para Dourado e Oliveira (2018), a BNCC contraria o disposto na Constituição de 1988, em pelo menos dois aspectos: na finalidade da educação no Brasil e no princípio da liberdade de ensino, pois ela não ratifica a identidade nacional sob o eixo do pluralismo de conceções pedagógicas e não assegura a valorização e o respeito à diversidade, desfavorecendo a inclusão e os valores culturais e artísticos locais. Por este motivo, sua aplicação tem gerado tensões e desafios, sobretudo no que se refere à autonomia docente, à adequação dos currículos locais e às condições de trabalho dos professores. A imposição de um currículo padronizado pode desconsiderar as particularidades socioculturais das diferentes redes de ensino, dificultando sua implementação e comprometendo a qualidade do trabalho educativo em diferentes aspectos. É importante destacar que a BNCC redefine critérios de avaliação dos estudantes, tendo como base, o desenvolvimento de competências e habilidades, que segundo Libâneo e Freitas (2018), provoca o esvaziamento dos conteúdos, pois privilegia a aprendizagem de base tecnicista. Assim, a implementação da BNCC, ao invés de representar um avanço para a educação, pode contribuir para aprofundar disparidades caso não seja acompanhada de investimentos estruturais, formação docente contínua e diálogo efetivo com a realidade escolar. Portanto, é imprescindível questionar se a BNCC, tal como estruturada, contribui para uma educação democrática e equitativa ou, reforça o modelo centralizador que desconsidera as diversidades e desigualdades brasileiras.
