Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

Apesar dos avanços promovidos por políticas de inclusão, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e a reserva de vagas em concursos públicos (Lei nº 12.990/2014), pessoas pretas ainda enfrentam barreiras significativas para acessar e permanecer no ensino superior. A Lei de Cotas, ao destinar 50% das vagas em universidades a estudantes de escolas públicas, evidencia a urgência de políticas que assegurem não apenas o ingresso, mas também a permanência desses estudantes no ambiente acadêmico. Mesmo sendo maioria da população, pretos seguem sub-representados no ensino superior. Dados da PNAD Contínua (IBGE, 2022) indicam que apenas 36,1% dos jovens pretos e pardos entre 18 e 24 anos estavam matriculados em cursos superiores, frente a 53,2% dos jovens brancos. Além disso, a taxa de conclusão entre estudantes pretos ainda é inferior à dos brancos, demonstrando que o acesso, por si só, não garante equidade. Silva (2021) destaca o papel essencial das ações afirmativas no enfrentamento ao racismo institucional e na inclusão de grupos historicamente excluídos dos espaços de poder e conhecimento. Nessa perspectiva, Fanon (1961) aponta a educação como ferramenta central para combater o racismo estrutural e superar a marginalização herdada de uma sociedade colonialista. Para ele, não basta facilitar o acesso; é necessário garantir condições para a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes negros. A metodologia usada na construção do presente estudo foi a revisão bibliográfica, usando como fontes de pesquisa plataformas como Scielo, Google acadêmico e Capes e sustentada teoricamente nos pressupostos de Silva (2021) e Fanon (1961).

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