Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os desafios e contribuições da Lei 14.986/2024, que determina a inclusão da história das mulheres nos currículos escolares, comparando-a com a Lei 10.639/03, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira. A pesquisa busca compreender como ambas as legislações enfrentam obstáculos comuns no processo de implementação e quais estratégias podem ser adotadas para garantir sua efetividade. Para tanto, realiza-se uma análise comparativa entre as duas leis, considerando seus contextos de formulação, objetivos pedagógicos e as resistências enfrentadas na prática escolar. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise documental das normativas educacionais, além de estudos de casos em instituições que já implementaram a Lei 10.639/03. Os resultados esperados incluem a identificação de boas práticas e desafios compartilhados, além de reflexões sobre o papel das políticas públicas na promoção de uma educação mais inclusiva e representativa. A partir dessa comparação, busca-se contribuir para o fortalecimento de ações pedagógicas que valorizem a história das mulheres e promovam um ensino crítico e plural nas escolas brasileiras.

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