Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A DESLEGITIMAÇÃO DA PALAVRA FEMININA EM DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo central analisar como a palavra da mulher é sistematicamente deslegitimada em contextos de denúncias de violência de gênero, especialmente nos processos judiciais. A investigação parte do reconhecimento de que, mesmo diante de avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha, o sistema jurídico ainda opera sob práticas marcadas por estereótipos de gênero, culpabilização da vítima e "patriarcalismo jurídico", conceito que aponta para a reprodução de valores machistas na doutrina, na jurisprudência e na prática forense. A metodologia adotada combina a análise qualitativa de decisões judiciais com o suporte de referenciais teóricos feministas (Sabadell, Saffioti, Bourdieu, bell hooks, entre outros), além da interlocução com textos literários e culturais como estratégia de ampliação crítica do campo jurídico. Foram analisados casos emblemáticos como o do Habeas Corpus n.º 905556-PR (STJ, 2024), onde a ausência de outras provas além da palavra da vítima resultou na absolvição do acusado com base no princípio do in dubio pro reo. Também foi examinada a reescrita feminista de um voto relator em apelação criminal, conforme descrito no artigo de Sabadell et al. (2024), revelando como a perspectiva de gênero pode alterar a compreensão e o desfecho de um caso. Além disso, o estudo dialoga com produções como a série “Bom Dia, Verônica” e a literatura de Marina Colasanti, mostrando como a cultura também denuncia o silenciamento institucional das mulheres. Os resultados evidenciam que o descrédito da fala feminina é uma das formas mais perversas de violência simbólica e institucional, reforçando a revitimização e dificultando o acesso à justiça. Como consideração final, destaca-se a necessidade urgente de formação dos operadores do Direito com perspectiva de gênero, além da ampliação do debate público e acadêmico sobre os mecanismos de silenciamento da vítima nos processos de violência.

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