Este trabalho é fruto do Projeto de Iniciação Científica-PIC, vinculado ao curso de Pedagogia do Centro Universitário FACOL-UNIFACOL. O objeto de estudo desta pesquisa centra-se na Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola –PNEERQ. Assim, o texto aqui estruturado objetiva identificar o(s) documento(s) normativo(s) que fundamenta(m) a PNEERQ, evidenciando suas diretrizes e objetivos. Teoricamente, nos aproximamos dos Estudos Pós-Coloniais, estabelecendo relações entre a categoria Educação Intercultural Crítica e as políticas educacionais destinadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Destacamos que a Interculturalidade Crítica, além de reconhecer a diversidade cultural, propõe uma transformação estrutural do sistema educacional. Assim, diferente da interculturalidade funcional, que apenas incorpora elementos culturais sem questionar as relações de poder, a interculturalidade crítica propõe romper com a lógica eurocêntrica que segue estruturando as políticas e práticas educacionais. Metodologicamente, este estudo centra-se em uma pesquisa qualitativa e documental, pois a proposta é aproximar-se das fontes documentais que estruturam a PNEERQ. Consideramos assim que os documentos constituem-se um corpus documental passivo de análises e reflexões. Para tratarmos os dados utilizaremos a Análise de Conteúdo via Análise Temática, por nos possibilitar acessar os núcleos de sentido que constituem o objeto desta pesquisa. A partir deste estudo em andamento, podemos considerar que a Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024, institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola–PNEERQ. As diretrizes e os objetivos desta política estão voltados para: a) a formação de docentes e gestores para atuarem na Educação para as Relações Étnico-Raciais e na Educação Escolar Quilombola; b) o reconhecimento de práticas antirracistas e consolidação da Educação Escolar Quilombola e ; c) Equidade e Interculturalidade Crítica.
