Este artigo tem como objetivo analisar a obrigatoriedade e a gratuidade no ensino público em Angola, a partir dos documentos legais que as regulam, bem como os desafios para sua efetiva implementação. Trata-se de uma pesquisa teórica do tipo bibliográfica e documental, orientada por uma perspectiva histórico-dialética, que visa compreender as contradições e os avanços nas políticas educacionais do país. O referencial teórico-metodológico é fundamentado em marcos legais internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre os Direitos da Criança, entre outros, bem como nas legislações nacionais, como a Constituição da República de Angola, o Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022 e 2023-2027), a Lei de Base do Sistema Educativo e a Lei sobre a Proteção e Desenvolvimento Integral da Criança. A pesquisa destaca que, embora a obrigatoriedade da Educação tenha sido ampliada até o 9º ano, a gratuidade do ensino público se limita ao Ensino Primário (1º ao 6º ano), com custos ainda presentes no Ensino Secundário, o que dificulta o acesso de muitas famílias. Os principais desafios identificados incluem a insuficiência de recursos financeiros, a escassez de infraestruturas adequadas, o transporte escolar precário e a formação inadequada dos professores.Portanto, para garantir a universalização da educação, é necessário que tanto a obrigatoriedade quanto a gratuidade se estendam para toda a Educação Básica. Além disso, é essencial um compromisso contínuo do Estado, políticas públicas acertivas e investimentos estruturais em todo o Sistema Educacional, visando reduzir as desigualdades sociais e melhorar o acesso à educação de qualidade para todos.
