Os estudos que cercam a história da educação acabam enfrentando as mesmas dificuldades que perpassam a própria historiografia geral, quando relacionada às fontes documentais. Tendo como ponto de partida que o homem é um ser histórico e social que é construído no tempo, e evolui por meio de ações e reflexões mutáveis durante sua existência conforme ultrapassa os sufrágios da vida em sociedade e da própria experiência pessoal. O presente trabalho se propõe a analisar como a legislação brasileira contribui como fonte positiva de interpretação da história da educação, ressalvando a diferença entre teoria jurídica e praxis escolar. Educação e Direito são, nas palavras do Prof. Nogueira (2024) fontes de construção da sociedade, ressaltando sua obrigatoriedade de mudança e adaptações. A presente pesquisa emprega os métodos de análise bibliográfica e de rastreamento histórico dos processos educacionais e jurídicos, dos quais derivaram as seguintes técnicas de investigação: revisão de literatura e análise documental. O presente artigo demonstra como a análise das fontes histórico-jurídicas clareia a pesquisa em história da educação, onde a legislação é uma fonte recorrente para a melhor compreensão de uma questão (Miguel, 2006). É possível considerarmos a legislação educacional como parte de uma estrutura jurídica maior, sendo possível encontrar decisões oficiais, recomendações e regimentos internos que trazem à luz a teoria e a praxis educacional em um contexto histórico-brasileiro.
