Os projetos educacionais, historicamente no Brasil, também foram um campo fértil neste terreno de disputas entre as concepções dominantes, que seguiam o arado da semeadura estatal, visando à institucionalização de uma colheita educacional formadora de mão de obra ou fornecedora de um mínimo de instrução às populações mais pobres. No século XIX se fortaleceram tênues preocupações referentes à formação e à instrução no Brasil, dando origem ao avanço na promoção das primeiras letras ao povo brasileiro nas pautas de debates durante o Período Regencial (1831-1840). O vazio de uma centralização governamental gerado pela abdicação do imperador D. Pedro I (1831) oportunizou uma intensa disputa política na Câmara entre os deputados de tendências liberais, mais inclinados às políticas que propiciassem maior autonomia as províncias e os deputados conservadores, defensores da centralidade política monárquica. Foi nesta conjuntura, que o conceito de escolarização pública deu seus primeiros passos no Brasil, assim, o presente trabalho pretende propor um debate sobre como o processo de ensino das primeiras letras, na Baixada Fluminense (denominada à época de Recôncavo da Guanabara) se fundamentou conforme a lógica de poder, centrado nas bases da agroexportação, do latifúndio, do escravagismo e do privilégio branco, consolidaram uma educação excludente e segregacionista, em que pobres e pessoas negras libertas e, em especial, escravizadas, não eram permitidas o acesso. Diante deste contexto, a proposta, de cunho bibliográfico, busca, mediante o diálogo entre autores e autoras que abordem as temáticas que envolvem a história da Educação no Brasil, permitindo-nos, desta maneira, refletir sobre os problemas acerca das desigualdades que envolvem o universo da luta pela garantia de uma educação pública de qualidade à população brasileira.
