Este estudo aborda a educação escolar no sistema prisional brasileiro. O objetivo é discutir os processos educativos nesse contexto, analisando os objetivos, desafios e estratégias para sua implementação. Foram examinadas legislações, diretrizes e direitos constitucionais relacionados à educação no sistema carcerário tais como: Lei de Execução Penal nº 7.210/84 (Brasil, 1984), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de nº 9.394/96 (Brasil, 2022), Resolução CNE/CEB nº 02/2010 (Brasil, 2010) e o Plano Estadual de Educação em Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - 2021/2024 (Ceará, 2020). Para embasar a análise, consideram-se os aportes teóricos de autores como Julião (2007), que aborda a educação em contextos carcerários, e Arroyo (2018), que discute a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como política pública. Além disso, destaca-se a perspectiva pós-estruturalista para análise de discursos educacionais proposta por Lopes (2006) e Oliveira (2018). Tais referências contribuem para a compreensão do papel da educação como mediadora de transformações sociais nesse cenário específico. A pesquisa realizada sob a perspectiva qualitativa, de caráter exploratório, utilizou abordagens qualitativas e quantitativas para análise das informações presentes nos dispositivos legais. Os resultados indicam a predominância de uma educação pautada na ressocialização dos/as detentos/as. No entanto, desafios estruturais e institucionais limitam sua implementação. Concluise que há necessidade de políticas públicas interseccionais que assegurem uma educação escolar ampla e fundamenta na emancipação.
