O presente estudo apresenta os resultados de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica realizada no Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí/SP, no âmbito da disciplina de Políticas Públicas Aplicadas à Educação, ministrada no Curso de Licenciatura em Pedagogia e teve como objetivo investigar as políticas públicas para o enfrentamento à violência escolar no Brasil, tendo como foco os ataques ocorridos em escolas nos anos de 2022 e 2023. Levando em consideração a relevância da temática, a análise concentrou-se nas legislações mais recentes em especial a Lei nº 14.6443/23 (que implantou o serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar) e o Decreto nº 12.006/24 (que instituiu o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas), bem como nos dados apresentados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 e no relatório final do grupo de especialistas instituído pela Portaria nº 1.089/23 do Ministério da Educação. Os resultados indicam a existência de relação direta entre o aumento dos índices de violência contra crianças e adolescentes na sociedade brasileira e a intensificação de episódios de violência escolar, incluindo ataques em instituições de ensino e observou-se que a fragilização das redes de proteção tem contribuído para a recorrência de tais eventos. A pesquisa reforça a importância da manutenção e fortalecimento das políticas públicas de garantia de direitos, da gestão democrática nas escolas e a adoção de práticas preventivas, como a cultura de paz e a justiça restaurativa dentro do ambiente escolar.
