A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo Governo Federal em 13 de janeiro do mesmo ano, estabelece restrições ao uso de dispositivos móveis em escolas da educação básica, tanto na rede pública quanto privada. A medida visa minimizar distrações, melhorar a concentração dos estudantes e promover um ambiente mais propício ao aprendizado. No entanto, essa regulamentação suscita debates sobre o papel da tecnologia digital na educação, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre restrição e uso pedagógico dos dispositivos móveis. Este estudo, de caráter bibliográfico, analisa as implicações da lei à luz das reflexões de autores como Moran (2013), Kenski (2012) e Cardoso (2022), que discutem o impacto das tecnologias digitais no ensino e a necessidade de um planejamento pedagógico eficaz. Moran destaca que o aprendizado não é determinado pela tecnologia em si, mas pela forma como ela é utilizada dentro do contexto educacional. Kenski enfatiza que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) transformam profundamente os processos de ensino-aprendizagem, exigindo dos educadores novas estratégias didáticas. Já Cardoso ressalta a importância dos letramentos digitais na formação docente, garantindo que os professores possam integrar a tecnologia de maneira crítica e produtiva. Diante das rápidas inovações tecnológicas, a restrição do uso de dispositivos móveis nas escolas deve ser acompanhada de políticas educacionais que valorizem o uso direcionado da tecnologia, promovendo práticas pedagógicas inovadoras. As projeções futuras apontam para um cenário em que o domínio dos letramentos digitais será essencial, tanto para educadores quanto para estudantes, garantindo sua inserção qualificada em um mundo cada vez mais digitalizado.
