A Lei 13.415/2017, conhecida por reformular o Ensino Médio através da Base Nacional Comum Curricular, é vista por muitos como um fracasso devido à falta de planejamento, à falta de recursos e ao impacto negativo na qualidade da educação. Desta forma, a partir de debates promovidos pelo Ministério da Educação (MEC) e diversas entidades educacionais, que apontaram desafios e desigualdades geradas pela reforma anterior, é promulgada a Lei 14.945/2024. Com a implementação da Lei 14.945/2024, se faz necessário compreender como essas novas diretrizes se articulam com as políticas educacionais já existentes e qual seu impacto efetivo no contexto atual e futuro da educação no Brasil, antecipando desafios e oportunidades inerentes a tal transição legislativa. As mudanças trazidas pela Lei 14.945/2024 em comparação com a Lei 13.415/2017 refletem um significativo impacto sobre a educação brasileira, ao reorientar práticas pedagógicas e reorganizar estruturas curriculares. Tais alterações objetivam fomenter a formação integral dos estudantes, ampliando suas competências tanto acadêmicas quanto pessoais. No entanto, a efetividade dessas mudanças dependerá da capacidade das instituições de ensino em se adaptarem às novas diretrizes, além da disponibilização de recursos financeiros e humanos adequados para assegurar uma transição eficiente e equitativa para todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Este estudo tem como objetivo analisar de forma comparativa as leis 13.415/2017 e 14.945/2024, ambas de grande relevância para o sistema educacional brasileiro e se torna relevante ao identificar e discutir, de maneira fundamentada, os impactos potencialmente causados por essas reformas na organização curricular, bem como os reflexos na prática docente e no desempenho discente, contribuindo com subsídios valiosos para a formulação de políticas públicas eficazes.
