A política de ingresso e permanência dos estudantes universitários em situação de deficiência no ensino superior ganhou destaques importantes com os avanços jurídicos e sociais no Brasil, nas duas últimas décadas, mais intensamente. O texto objetivou identificar e analisar a legislação nacional sobre inclusão, acessibilidade e deficiência com ênfase na educação superior. Os materiais selecionados para o escopo do estudo versaram sobre o uso de um banco de dados disponível no site do Comitê Acadêmico de Acessibilidade e Deficiência – AUGM, do qual a Unesp faz parte. Esses dados visam dialogar com o trabalho de pesquisa desenvolvido em parceria com membros da REDLAT - Red Interuniversitaria Latinoamericana y del Caribe sobre Discapacidad y Derechos Humanos que tem se dedicado a identificar se as políticas públicas de acesso e permanência na Educação Superior nos países da região da Latinoamérica estão atualizadas às demandas contemporâneas e aos direitos humanos em uma mirada inclusiva. À luz dos estudos do método de análise de Núcleos de significação (Aguiar e Ozella, 2006) e dos fundamentos de Direito Constitucional, optou-se por aglutinar excertos de sentidos contidos nos documentos da legislação nacional que aferem aspectos dos princípios da educação inclusiva, da visão conceitual da deficiência, da oferta de serviços, e ajudas técnicas de tecnologias assistiva, entre outras medidas. Foi possível concluir que, apesar de observar diversos documentos legais e tratativas a esse respeito, de uma precária difusão do conhecimento e a conscientização dos que se reconhecem na situação da deficiência, sobre seus direitos e garantias, são os grandes entraves para a concretização de uma cultura inclusiva, neste nível de educação.
