No Brasil vivenciamos um processo de envelhecimento populacional, deixando de ser um país jovem, para presenciar o envelhecimento da população. Como forma de melhorar a assistência à saúde básica e nela a assistência à saúde, foi implantado em 1994 o Programa Saúde da Família com diretrizes voltadas a atenção a terceira idade, procurando respeitar e atender as exigências do Estatuto do Idoso. Desta maneira, a equipe de saúde da família é referida a responsabilidade de uma participação ativa na melhoria da qualidade de vida, abordando-o medidas de proteção específica, com medidas de reabilitação voltadas a evitar a sua apartação do convívio familiar e social. O rápido aumento da população dependente de aposentadorias e pensões, acompanhado pela diminuição da população economicamente ativa, geradora de recursos públicos e impostos, causando uma desproporção cada vez mais difícil a manutenção dos direitos sociais desta população, como aposentadorias e pensões dignas e um serviço médico eficiente. A Política Nacional de Saúde do Idoso coloca esta parcela de população em lugar de destaque. A literatura mostra que as pessoas idosas apresentam particularidades que necessitam de cuidados específicos. Entretanto, dados das pesquisas demonstram que, nos dias atuais, políticas e ações de saúde não estão ao acesso da população que necessita de uma rede de apoio que favoreça envelhecer com o mínimo de saúde e dignidade. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica. Tendo como objetivo investigar aspectos éticos e legais relacionados ao idoso, de acordo com o Estatuto do idoso e o Programa de Saúde da Família.