Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PANORAMA GERAL SOBRE A EQUIDADE EDUCACIONAL EM PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Este estudo trata acerca de temáticas relacionadas às políticas governamentais brasileiras com o foco direcionado para a educação básica. Nesse sentido, justifica-se pela relevância acadêmico-científica de refletir sobre os contextos envolvidos nesses processos. Teve como objetivo identificar nos Planos Estaduais e Municipais de Educação dos Estados do Nordeste brasileiro e suas respectivas capitais, aspectos que denotam atenção a priori, dos gestores públicos e demais envolvidos na elaboração desses planos, com a equidade educacional por meio de questões interseccionais. Em relação ao método, trata-se de uma pesquisa documental. Teve como objeto de análise os Planos Estaduais e Municipais de Educação dos Estados do Nordeste brasileiro e suas respectivas capitais. Os resultados apontam que o termo Equidade não é apresentado conceitualmente nem há preocupação em qualificá-lo, fornecendo alguma explicação para determinado uso específico. Quanto aos usos dos outros termos investigados -deficiência, indígenas, etnia, gênero, pobres/pobreza e quilombola - portanto, acabam funcionando como uma qualificação ou explicação necessária para uma compreensão mais precisa do que se quer dizer com equidade. Sugere-se a ampliação da análise verificando se o cenário favorável ao fortalecimento das interseccionalidades como objeto de atenção na formulação desta política pública na área da educação se confirma nos resultados de sua execução pelos gestores estaduais e municipais.

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