O objetivo do artigo tem como propósito examinar a inclusão de indivíduos com incapacidades no sistema de ensino regular por meio de políticas governamentais, com ênfase na atitude das instituições de ensino públicas em relação a tais medidas, ressaltando a responsabilidade da escola em se adequar ao estudante em vez do contrário. A pesquisa, fundamentada em pesquisas acadêmicas e autores que abordam este tema, juntamente com jurisprudência relevante, foi realizada de forma bibliográfica e documental. Apesar de os direitos fundamentais serem diversos e impor obrigações ao Estado, cabe às escolas se adaptarem às novas exigências estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda que desafios persistam, tais como a necessidade de formação contínua para os docentes.