Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: , , , , Comunicação Oral (CO) GT 11 - Inclusão, direitos humanos e interculturalidade
"2024-11-08" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 112530
    "edicao_id" => 358
    "trabalho_id" => 5197
    "inscrito_id" => 15374
    "titulo" => "O FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO"
    "resumo" => "A educação é um direito fundamental expressamente previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem com prioridade absoluta (artigo 227 da CF/1988). Ademais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também deve ser assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência (artigo 53, inciso V). Contudo, os dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica (CEEB) realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram um contínuo fechamento das escolas localizadas no campo. Os dados obtidos no InepData (2023) demonstram o fechamento de 36.530 escolas do campo no período de 2007 a 2023. Este fenômeno não ocorre linearmente em todo o Brasil, a cada 100 escolas do campo fechadas no Brasil 65 delas estavam localizadas na região Nordeste. O presente trabalho tem o objetivo de compreender a violação do direito à educação tendo em vista o processo de fechamento de escolas do campo a partir de um estudo bibliográfico descritivo e analítico que utiliza a revisão de bibliografia e dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica. A partir da pesquisa pudemos perceber que um dos grandes desafios da educação do campo é manter as escolas multisseriadas abertas, isto porque dentre os interesses envolvidos no fechamento e nucleação de escolas do campo figura o recebimento de verbas federais para o transporte escolar, uma vez que o recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) são repassados com base na quantidade de alunos transportados."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "GT 11 - Inclusão, direitos humanos e interculturalidade"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO__EV200_MD1_ID15374_TB5197_23052024160022.pdf"
    "created_at" => "2024-11-05 15:04:11"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA"
    "autor_nome_curto" => "GABRIEL CAMPANA"
    "autor_email" => "bielcampana@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-do-x-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais do X Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2024
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2024"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "672e00ce1ea8c_08112024091510.png"
    "data_publicacao" => "2024-11-08"
    "edicao_publicada_em" => "2024-11-05 10:05:04"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 112530
    "edicao_id" => 358
    "trabalho_id" => 5197
    "inscrito_id" => 15374
    "titulo" => "O FECHAMENTO DAS ESCOLAS DO CAMPO E A VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO"
    "resumo" => "A educação é um direito fundamental expressamente previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem com prioridade absoluta (artigo 227 da CF/1988). Ademais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também deve ser assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência (artigo 53, inciso V). Contudo, os dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica (CEEB) realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram um contínuo fechamento das escolas localizadas no campo. Os dados obtidos no InepData (2023) demonstram o fechamento de 36.530 escolas do campo no período de 2007 a 2023. Este fenômeno não ocorre linearmente em todo o Brasil, a cada 100 escolas do campo fechadas no Brasil 65 delas estavam localizadas na região Nordeste. O presente trabalho tem o objetivo de compreender a violação do direito à educação tendo em vista o processo de fechamento de escolas do campo a partir de um estudo bibliográfico descritivo e analítico que utiliza a revisão de bibliografia e dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica. A partir da pesquisa pudemos perceber que um dos grandes desafios da educação do campo é manter as escolas multisseriadas abertas, isto porque dentre os interesses envolvidos no fechamento e nucleação de escolas do campo figura o recebimento de verbas federais para o transporte escolar, uma vez que o recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) são repassados com base na quantidade de alunos transportados."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "GT 11 - Inclusão, direitos humanos e interculturalidade"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO__EV200_MD1_ID15374_TB5197_23052024160022.pdf"
    "created_at" => "2024-11-05 15:04:11"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "GABRIEL DE OLIVEIRA CAMPANA"
    "autor_nome_curto" => "GABRIEL CAMPANA"
    "autor_email" => "bielcampana@gmail.com"
    "autor_ies" => ""
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-do-x-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais do X Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2024
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2024"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "672e00ce1ea8c_08112024091510.png"
    "data_publicacao" => "2024-11-08"
    "edicao_publicada_em" => "2024-11-05 10:05:04"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A educação é um direito fundamental expressamente previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), deve ser assegurado à criança, ao adolescente e ao jovem com prioridade absoluta (artigo 227 da CF/1988). Ademais segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também deve ser assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência (artigo 53, inciso V). Contudo, os dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica (CEEB) realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram um contínuo fechamento das escolas localizadas no campo. Os dados obtidos no InepData (2023) demonstram o fechamento de 36.530 escolas do campo no período de 2007 a 2023. Este fenômeno não ocorre linearmente em todo o Brasil, a cada 100 escolas do campo fechadas no Brasil 65 delas estavam localizadas na região Nordeste. O presente trabalho tem o objetivo de compreender a violação do direito à educação tendo em vista o processo de fechamento de escolas do campo a partir de um estudo bibliográfico descritivo e analítico que utiliza a revisão de bibliografia e dados estatísticos do Censo Escolar da Educação Básica. A partir da pesquisa pudemos perceber que um dos grandes desafios da educação do campo é manter as escolas multisseriadas abertas, isto porque dentre os interesses envolvidos no fechamento e nucleação de escolas do campo figura o recebimento de verbas federais para o transporte escolar, uma vez que o recurso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) são repassados com base na quantidade de alunos transportados.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.