Atualmente, a educação inclusiva é um assunto mais habitual em nossa sociedade, visto o crescente número de estudantes com deficiência matriculados no ensino regular. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Imbituba/SC, tendo como pressuposto a Lei n. 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão, buscando conhecer como se expressa a garantia da educação inclusiva nas escolas deste município. A inclusão como um processo de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, é um ato de mobilização política, de justiça social e equidade, que se materializa pelas políticas públicas. Desse modo, muitas mudanças vêm ocorrendo em nosso país, como a universalização do espaço educacional, necessidade de adaptação inclusiva nas escolas, devido ao papel fundamental da educação. Declarações e Convenções que versam sobre direitos humanos, assim como as leis estabelecem que a educação é um direito para todos, constituído com um direito social. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza qualitativa, na qual serão analisados a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino do Município de Imbituba/SC e os documentos públicos pertinentes ao assunto, a luz da Lei Brasileira de Inclusão. Como resultado, observou-se que o Município de Imbituba/SC está caminhando no processo de inclusão, no entanto, se constata algumas fragilidades.