DA POSSIBILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UMA ANÁLISE DA TEORIA DE GÊNERO E DO DIREITO INTERNACIONAL
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Ante o exposto tem este artigo o objetivo de demonstrar a possibilidade da criminalização da homofobia frente aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil através dos seus tratados e convenções internacionais, bem como pela organização das políticas públicas já implantadas na intenção de conscientização populacional através de uma política anti-discriminatória contra homossexuais. Para a pesquisa foi adotado o método hipotético-dedutivo a partir da revisão bibliográfica e de instrumentos jurídicos legais e internacionais, partindo da teoria de gênero como diretriz transversal de todo o trabalho. Percebe-se que que no Brasil durante muitos anos foi tentado criminalizar a homofobia entretanto, nunca houve êxito por diversos fatores, dentre eles algumas bancadas legislativas, entretanto nota-se não esgotadas as possibilidades, podendo sim ser editada uma lei respaldando os Direitos Humanos de LGBTT’s com base nas obrigações do Brasil perante a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission" "area_tematica" => "Teorias e estudos gays, lésbicos e queers" "palavra_chave" => "CRIMINALIZAÇÃO, HOMOFOBIA, GÊNERO" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV046_MD1_SA1_ID1112_04052015141006.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:52:57" "updated_at" => "2020-06-09 19:14:40" "ativo" => 1 "autor_nome" => "FRANCISCO DIÓGENES FREIRES FERREIRA" "autor_nome_curto" => "DIÓGENES" "autor_email" => "fdiogenesfferreira@gmail." 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