CARTA DE LAJEADO - RS

Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar e eu não vou me resignar nunca.
(Darcy Ribeiro)

Com a presença de mais de 7000 participantes, distribuídos entre professores(as) universitários e da educação básica, estudantes dos cursos de licenciatura e bolsistas de iniciação à docência oriundos dos Programas de fomento à formação de professores e professoras da educação básica da Capes, PIBID e Residência Pedagógica, realizou-se nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, na cidade de Lajeado – RS, na UNIVATES, o IX Encontro Nacional das Licenciaturas (IX ENALIC), VIII Seminário Nacional do PIBID e III Seminário do Programa Residência Pedagógica, com o tema Democracia e Direitos Humanos na formação docente: (re)construção das políticas educacionais. 
Recentemente, o povo brasileiro buscou saída para um período tenebroso de nossa história, resgatando princípios basilares da democracia, com a certeza de que, sem esses princípios, não há garantia de qualquer direito humano, nem qualquer humanidade. Relembrando Florestan Fernandes, o direito à educação é a porta de acesso a todos os direitos sociais e, nessa perspectiva, à construção de uma sociedade democrática. 
Os prejuízos acumulados nos últimos anos foram para além do período pandêmico, invadindo diferentes esferas sociais, aprofundando problemas estruturais, como a pobreza e a precarização das condições de trabalho, atingindo níveis alarmantes. A desvalorização da
vida resultou em inúmeras mortes, não apenas devido à COVID, mas, também, em consequência da fome e da perda de direitos sociais. 
Esse período também foi demarcado por um forte negacionismo científico, como também por um processo de destruição do meio ambiente jamais visto e que agravou de forma significativa as mudanças climáticas, sentidas em todo o planeta. Tais impactos foram sentidos em todo território brasileiro. Secas, queimadas e enchentes têm provocado tragédias nunca antes experimentadas, que estão afetando nosso cotidiano.
Um outro tipo de destruição caminhou a passos largos a partir do Golpe civil-jurídico-político-midiático de 2016, que retirou da Presidência da República a presidenta Dilma Rousseff, iniciando um período de completa destruição de políticas públicas em todas as áreas, principalmente, na área da educação.
Algumas das consequências desse nefasto cenário foram materializadas por meio da Emenda Constitucional no 95/2016 que congelou os gastos com saúde e educação por vinte anos; da Lei no 13.415/2017 promovendo uma “contrarreforma” do Ensino Médio; da  Resolução do CNE no 04/2018 que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); das Resoluções CNE no 02/2019 e no 01/2020, que instituíram a BNC-Formação inicial e BNC-Formação continuada de professores.
Em meio ao projeto de governo “Ponte para o Futuro”, com mudanças radicais na compreensão de um Estado garantidor de direitos, vimos atingir, por exemplo, programas e ações formativas promovidas pelo Governo Federal. Nesse contexto, o Pibid virou alvo e o seu
substitutivo proposto, o Residência Pedagógica, nos colocou em atividade disputando a sua concepção pedagógica. Garantimos a coexistência dos dois programas, o Pibid e o Residência Pedagógica. Uma conquista que se deu graças à luta travada pelo Forpibid-rp que conseguiu manter e, aos seus limites, dar seguimento a um amplo projeto de formação inicial de estudantes das licenciaturas em Instituições de Ensino Superior. Uma vitória que não veio sem perdas e agora chega o momento de recuperarmos uma concepção ampliada e plural de formação inicial de professoras e professores. Retomar os rumos dessa história é a expressão da vitória desse movimento. 
Tal cenário acendeu a ideia de uma mobilização em torno de uma construção coletiva, que caminhasse no sentido da garantia dos programas como direito a uma formação permanente que não estivesse à mercê de políticas de governo, mas que se constituíssem
em políticas de Estado. Nesse sentido, estamos, neste tempo, na articulação em torno da aprovação do PL 3970 de 2021, que está tramitando na Câmara dos Deputados. 
Diante disso, entendemos que a luta pelo direito universal à educação passa por uma agenda política que discuta: financiamento público, gestão democrática e formação de professores e professoras. A participação democrática dos movimentos sociais organizados,
bem como das entidades científicas e sindicais é o caminho que devemos trilhar no enfrentamento dos desafios atuais e antigos. Tal tarefa requer diálogo direto, especial e permanente, entre gestores(as) e professores(as), estudantes, pais, profissionais da educação em torno da qualidade da escola pública. Nesse sentido, nós temos um compromisso coletivo e individual com a defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva, plural, laica, ética, socialmente referenciada e ambientalmente responsável.
Nesses dias em que ocorreram o IX Enalic, o VIII Seminário Nacional do Pibid e o III Seminário Nacional do RP em Lajeado-RS, no Vale do Taquari, pudemos ver e sentir como se reconstrói uma sociedade que vivenciou um cenário de devastação. A população da
região do Vale do Taquari vem coletivamente trabalhando na reconstrução das cidades e de suas vidas. E é de forma coletiva que entendemos que a luta por uma educação de qualidade, por melhores condições de trabalho e de renda e por uma formação inicial e
continuada de professores e professoras se dá quando todos, todas e todes damos as mãos. Em memória dos que tombaram pelas tragédias ambientais do Vale do Taquari ou pelos massacres no mundo, reconstruamos os nossos ideais de educação para todas e
todos!
Lajeado-RS, 08 de dezembro de 2023.