Artigo Anais IX CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O ESTADO DA ARTE SOBRE A AVALIAÇÃO DE POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS EM INSTITUTOS FEDERAIS

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Publicado em 11 de dezembro de 2023

Resumo

Lutas históricas de movimentos sociais de negros e negras foram decisivas para a criação da política de reserva de vagas (Lei nº12.771/2012) em universidades e institutos federais (IFs). Compreendida como uma importante ação afirmativa, a referida política visa combater o racismo institucional que estabelece lugares para brancos e não brancos em diversos setores da sociedade. Este trabalho tem por objetivo levantar o estado da arte sobre as pesquisas avaliativas dessa política em IFs. A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento junto ao Banco de Teses e Dissertações (BDTD) e de autores como Kabengele Munanga (2001, 2004 e 2019), Valter Silvério (2005), Oracy Nogueira (2007) e Silvio Almeida (2019). Foram levantadas 255 teses e dissertações sobre a temática e destas, 6 foram realizadas sobre as IFs. Como considerações, destaca-se a efetividade da política quanto a ampliação do ingresso de negros e negras nos IFs. Contudo, além do ingresso, para o combate ao racismo presente nas instituições, são necessárias outras ações voltadas para o debate e a formação sobre as relações étnico-raciais tanto para estudantes quanto para servidores e gestores, além de ações afirmativas voltadas para a permanência desses estudantes. É fundamental o aprofundamento e a continuidade de pesquisas qualitativas que investiguem questões relativas à vida acadêmica e profissional de estudantes negros e negras atendidos/as pela política, a fim de contribuir com as ações de revisão e aperfeiçoamento da política de reserva de vagas e de outras ações com o propósito de combater o racismo estrutural.

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