Artigo Anais do XV ENANPEGE

ANAIS de Evento

ISSN: 2175-8875

O MICROAMBIENTE ALIMENTAR DA ESCOLA E SUA INTERFACE COM A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)

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Publicado em 12 de dezembro de 2023

Resumo

Diante das alterações que vêm sendo realizadas no espaço rural brasileiro e da centralidade dos alimentos para a promoção da vida da população, as discussões sobre sua produção, comercialização e consumo se constituem em uma temática relevante, principalmente a partir conformação do modelo dominante de produção agrícola vigente, denominado de agronegócio, que prioriza a produção de commodities em detrimento de alimentos. Segundo Maluf, “o direito à alimentação deve ser assegurado por meio de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional” – SAN (2009, p. 20). O conceito atual de SAN adotado no Brasil, estabelecido pela lei nº 11.346/2006 - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, coaduna com o que é estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre os direitos sociais. A noção adotada acerca da SAN ultrapassa a questão da fome e incorpora outros aspectos relevantes, tais como: a qualidade dos alimentos, a valorização cultural e o desenvolvimento de práticas alimentares ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Visando contribuir com o desenvolvimento físico, intelectual, social, as escolas públicas brasileira ofertam alimentação escolar aos seus alunos. Assim, torna-se pertinente a análise desse espaço, visto que se constitui em um importante ambiente alimentar que deverá contribuir para a formação de hábitos alimentares saudáveis. Motivado por esta temática surgiram várias questões que suscitaram a investigação da alimentação disponibilizada no microambiente escolar no recorte espacial da pesquisa, o município de Nossa Senhora de Lourdes/SE: como se apresenta a oferta de alimentos nas instituições públicas de ensino nesse município? Os alimentos disponibilizados atendem os preceitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE? A alimentação escolar nesse município promove a garantia da SAN? Nosso foco com essa pesquisa é averiguar se a alimentação escolar disponibilizada nas instituições públicas de ensino no município de Nossa Senhora de Lourdes/SE está em consonância com os princípios estabelecidos pelo PNAE e se contribuem para a promoção da SAN.

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