O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE
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A investigação está sendo realizada no âmbito do projeto de pesquisa “Acessibilidade na escola: um direito de todos”, desenvolvido no IFPB – Campus Sousa, através do PIBIC – EM, por meio da revisão de literatura baseada nos estudos empíricos nacionais, publicados entre os anos de 2011 e 2013 em periódicos classificados no Qualis CAPES nas categorias A1, A2 e B1, a partir dos seguintes descritores: acessibilidade, educação inclusiva, educação especial, utilizados na pesquisa de forma isolada ou em associação. Os alunos do ensino médio participantes do projeto são estimulados a pesquisarem nos periódicos e selecionarem os artigos de acordo com os descritos acima citados, posteriormente, fazem uma reflexão crítica sobre a acessibilidade na escola, identificando os seus fatores facilitadores e limitadores. Os direitos humanos estão alicerçados no princípio da dignidade da pessoa humana, pelo qual todos os seres humanos têm o direito de serem respeitados, independente de quaisquer condições. A educação é um direito humano reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos no art. 26 (ONU, 2006), determinando que toda pessoa tem direito à instrução. A inclusão social da pessoa deficiente tem sido cada vez mais abordada, tanto nos meios acadêmicos como na sociedade de uma maneira geral. Na Constituição Brasileira de 1988, no que se refere à educação, está prescrito, em seu Art. 205, a educação como um direito de “todos” e um “dever” do Estado, que visa ao desenvolvimento do cidadão brasileiro em toda a sua plenitude, com perspectivas para um preparo e ingresso no mercado de trabalho. 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