Artigo Anais do VIII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, IV Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e IV Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade

O PRESENTE TRABALHO VISA ANALISAR OS FATORES QUE FUNDAMENTAM OS PARÂMETROS OBJETIVOS DA APOSENTADORIA DE HOMENS E MULHERES PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E, A PARTIR DISSO, PROPOR POSSIBILIDADES PARA A APOSENTADORIA DOS TRANSEXUAIS NO REFERIDO REGIME. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA REÚNE O POSICIONAMENTO DE FILÓSOFOS E JURISTAS ACERCA DA IDENTIDADE DE GÊNERO, SEXO, CORPO E COMO ISSO SE REFLETE NO DIREITO À APOSENTADORIA, DEMONSTRANDO À AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. O ESTUDO ACENTUA AINDA QUE A PRÓPRIA POPULAÇÃO TRANSEXUAL DEVA SER OUVIDA, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA, PROMOVENDO INCLUSÃO E RESULTANDO NA EVOLUÇÃO DO SISTEMA NORMATIVO.