A LEGISLAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA/AL
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PARA O DESENVOLVIMENTO DA METODOLOGIA FORAM UTILIZADAS PESQUISAS DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICA, ESTAS COLABORARAM COM O ENTENDIMENTO DOS PRINCIPAIS ELEMENTOS CONTIDOS NO DECRETO ESTABELECIDO NA REDE MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, EM ALAGOAS. COMO RESULTADOS DA ANÁLISE DO DECRETO, FOI POSSÍVEL TER A PERCEPÇÃO DE QUE O CONSELHO ESCOLAR É UM DOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS, E QUE POR MEIO DESTE É PODE OCORRER A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO E A EFETIVAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES DELIBERATIVA, CONSULTIVA, FISCALIZADOR E MOBILIZADOR, COMO TAMBÉM A IGUALDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS DISTINTOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR." 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