Artigo Anais V Desfazendo Gênero

ANAIS de Evento

ISSN: 2447-2190

CORPOS PÚBLICOS: POR UMA ANALÍTICA DA POLÍTICA LGBTQIA+ NO SISTEMA PENAL

Palavra-chaves: POPULAÇÃO LGBTQIA+, POLÍTICAS PÚBLICAS, JUSTIÇA PENAL, SISTEMA PRISIONAL, DIREITOS HUMANOS Comunicação Oral (CO) ST 35: "Relações De Exploração/Opressão De Gênero, Feminismos, Raça/Etnia, Sexualidades."
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Publicado em 07 de dezembro de 2021

Resumo

NO ANO DE 2006, EM YOGYAKARTA, NA INDONÉSIA, A ONU DEFINIU DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DAS OPRESSÕES À DIVERSIDADE SEXUAL NO AMBIENTE PRISIONAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL. A PRESENTE PROPOSTA VISA ANALISAR O PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO PÚBLICO LGBTQIA+ NAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA PENAL BRASILEIRAS, SUAS DIRETRIZES, NORMATIVAS E A EXECUÇÃO DAS AÇÕES NA REALIDADE DAS INSTITUIÇÕES TOTALITÁRIAS QUE COMPÕE TAL SISTEMA. PARTINDO DA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES QUE SITUA O TRABALHO PROFISSIONAL INSERIDO NAS INSTITUIÇÕES PRISIONAIS MINEIRAS, A PARTIR DO ACONTECIMENTO HISTÓRICO SOBRE OS ÓBITOS OCORRIDOS ENTRE A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NA PENITENCIÁRIA DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I. PARA TANTO, TOMA-SE COMO MÉTODO DE PESQUISA, A PARTIR DA COLETA DOS DADOS DOCUMENTAIS, AS ANÁLISES DOCUMENTAL E DE CONTEÚDO SOBRE AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E NORMATIVAS PUBLICADAS E DOS DADOS SISTEMATIZADOS E DIVULGADOS SOBRE A POPULAÇÃO LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, NOSSO OBJETO DE PESQUISA-INTERVENÇÃO. NESTE CONTEXTO, NOS PROPOMOS A AMPLIAR A ANALÍTICA SOBRE AS CONDIÇÕES DOS SUJEITOS LGBTQIA+ PRIVADOS DE LIBERDADE, TOMANDO A ANÁLISE DA CONJUNTURA POLÍTICA, SOCIAL, HISTÓRICA E CULTURAL PRESENTES NAS INSTITUIÇÕES DE JUSTIÇA BRASILEIRAS DA ATUALIDADE. ASSIM, AO APONTAR PARA A NECESSIDADE DE SE AMPLIAR A ANÁLISE E O ESTUDO SOBRE O OBJETO, EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICA E ATENTA ÀS MÚLTIPLAS DETERMINAÇÕES PARA TAL FENÔMENO, CONCLUI-SE QUE NA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, HÁ AINDA O PREDOMÍNIO DA CRIMINOLOGIA TRADICIONAL, INDIVIDUALIZANTE E PATOLOGIZANTE QUANDO SE TRATA DA POPULAÇÃO LGBTQIA+ ENCARCERADA.

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