Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PAPEL DA EDUCAÇÃO NA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA: REFLEXÕES DOS AGENTES OPERADORES DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

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Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

Diante dos avanços legais que concerne os direitos das crianças e adolescentes, o atendimento socioeducativo vem rompendo paradigmas históricos, gerando mudanças de referenciais na tentativa da adoção de novas práticas que elevem a condição deste público específico como sujeito de direitos. Tais mudanças são decorrentes das transformações ocorridas em nível internacional e, posteriormente, nacional, que apregoam os direitos humanos através de um conjunto de princípios e valores, estabelecidos como pressupostos necessários para uma vida digna para todos, sem exceção.Após a promulgação da Constituição Federal, o ECA, a LDB e posteriormente o SINASE, são formulados para dentre outros aspectos, reafirmar a garantia de diversos direitos sociais a toda população, dentre eles o da educação. Os fins da socioeducação considera que a Educação é parte estruturante do sistema socioeducativo, e, portanto, é possível afirmar que sua oferta com qualidade, respeitando sua diversidade, é condição necessária para que o adolescente usufrua de outros direitos também constituídos, sendo bem provável que possa provocar um processo de modificação capaz de melhorar a visão de mundo contribuindo para formação de senso critico nestes sujeitos, assim como seu desenvolvimento pleno.Neste sentido, esta pesquisa se propõe a compreender, sob o ponto de vista dos agentes operadores do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, qual papel a educação possui no contexto da privação e restrição de liberdade de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas - MSE no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa de cunho qualitativo, terá como metodologia, o recurso de entrevistas semiestruturadas com os agentes que compõe o SGD e posterior análise.A pesquisa está apoiada na hipótese de que se considera a educação como uma intervenção consciente e intencional de um adulto a favor do desenvolvimento de uma criança ou de um adolescente, além da prerrogativa que a política socioeducativa deve ter cunho educativo, neste sentido, se faz necessário conhecer as concepções de educação presentes nas falas destes entrevistados, pois em todo processo de condução do cumprimento das MSE dos adolescentes, são deles a responsabilidade nas ações e intervenções que afetam diretamente estes jovens. Em virtude da pesquisa estar em andamento, não possui respostas conclusivas. Entretanto, acredita-se que mediante os princípios da socioeducação, o papel da educação no sistema socioeducativo, é o de possibilitar aos adolescentes, condições de construir um modo de viver que lhes permita o exercício de sua liberdade com responsabilidade, ou seja, vivenciar práticas educativas que promovam a socialização e consequentemente formação para cidadania, com novas competências pessoais e relacionais para suas vidas. Aprender a ser, aprender a conviver e se relacionar de modo que possam elaborar seus projetos de vida de uma forma consciente para o retorno a sociedade com uma nova percepção, um novo caminho a ser trilhado.

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