Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ONZE ANOS DA LEI 10.639/03: AVANÇOS E LIMITES

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Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

Este trabalho é proveniente da pesquisa intitulada “Africanidades e Afrobrasilidades na Lei 10.639/03 – um olhar para as escolas quilombolas e as instituições públicas de ensino de Campina Grande-PB: currículo, prática pedagógica e formação docente”. É financiada pelo programa de pesquisa da Universidade Estadual da Paraíba (PROPESQ) e conta com o apoio do Programa de Iniciação Científica do CNPq (PIBIC). A pesquisa é coordenada pelas professoras doutoras: Cristiane Maria Nepomuceno (DFCS/UEPB-Campus I) e Patrícia Cristina de Aragão Araújo (DH/UEPB-Campus. Este artigo tem por finalidade socializar os resultados parciais dessa pesquisa (em andamento) com os docentes das escolas públicas municipais de Campina Grande-PB. O objetivo principal da pesquisa é analisar e compreender como os(as) professores(as) dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal de Campina Grande-PB estão trabalhando a temática afro-brasileira e africana. A metodologia utilizada em nossa pesquisa é de natureza qualitativa. A pesquisa documental tem papel preponderante neste trabalho, pois utilizamos os Parâmetros Curriculares Nacionais (2001), volumes 5, 8 e 10, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), o Estatuto da Igualdade Racial (2010), o Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana (s/d) e ainda as Orientações e ações para a Educação das Relações Etnicorraciais (2006). Simultaneamente, realizamos a pesquisa bibliográfica, que teve por objetivo conhecer, interpretar e analisar o que já foi escrito a respeito da temática, aprofundando a compreensão da problemática. De acordo com a pesquisa percebe-se que a Lei10.639/03 teve alguns avanços, visto que alguns professores trabalham essa temática mesmo encontrando dificuldades por parte da família impedindo que seus filhos participem das atividades que envolvam a temática, principalmente se estiverem relacionadas a questão da religiosidade, muito em decorrência da visão preconceituosa e estereotipada que possuem em relação ao negro e a sua cultura. E as próprias escolas não dão abertura para que essa temática seja explorada de forma significativa. Os limites encontrados na pesquisa é que tem muitos professores que não conhecem a Lei.10.639/03, ou não sabem trabalhar a mesma de forma que possam despertar na vida de seus educandos uma visão crítica e desconstruir essa visão estereotipada e com estigmas em relação aos negros. Uma vez que pesquisa encontra-se em andamento, esse processo ainda não foi concluído, mas podemos relatar que a falta de formação é um o principal obstáculo à implementação da Lei 10.639/2003 nas práticas educativas nas escolas públicas municipais de Campina Grande e que a pesar das constantes divulgações e discussões a respeito da Lei 10.639/2003 ainda existem professores que desconhecem a mesma, ficando assim incapacitados de trabalhar a temática e colaborando para que a história e cultura africana e afro-brasileira continuem excluídas dos cotidianos e das práticas educativas.

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