POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL: DIÁLOGOS SOCIOLÓGICOS
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A CF/88 É BEM CLARA QUANTO A PRIORIDADE DE DIREITOS ASSEGURADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. A LEI N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ECA), DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, NO ARTIGO 4, NOS TRAZ A PROTEÇÃO INTEGRAL COMO DEVER DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, SENDO ENTÃO UMA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA. ENTENDE-SE QUE O TERMO POLÍTICA É POLISSÊMICO, UMA VEZ QUE ELA ABRANGE A ‘’ESFERA POLÍTICA, A ATIVIDADE POLÍTICA E A AÇÃO POLÍTICA’’. MULLHER; SURUEL APUD FERNANDEZ, 2008, P.82) DESSA FORMA É ESSENCIAL QUE SE ENTENDA POLÍTICA COMO UMA ABRANGÊNCIA ENTRE TOMADA DE DECISÃO E AÇÃO POLÍTICA, NO ENTANTO HÁ IMPLICAÇÕES DE QUE A POLÍTICA ENVOLVE ‘’ANTES UM CURSO DE AÇÃO OU UMA TEIA DE DECISÕES DO QUE UMA DECISÃO’’ (HAM; HILL, 1993, P.27). A COMPREENSÃO DE POLÍTICA PÚBLICA ESTÁ RELACIONADA AO SENTIDO DE AÇÃO POLÍTICA E COM ISS, COMO ESSAS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS COMO UM PROCESSO DE DECISÕES. O OBJETIVO CENTRAL DA PESQUISA QUE ESTÁ EM DESENVOLVIMENTO É ANALISAR O DIÁLOGO ENTRE ACORDOS RATIFICADOS INTERNACIONALMENTE, NORMATIVAS E A REALIDADE SOCIAL DA AMÉRICA LATINA FRENTE A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PARA TANTO, BUSCA-SE ANALISAR OS CONTEXTOS DE DESIGUALDADE SOCIAL ENTRE INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL, IDENTIFICANDO A REALIDADE OBJETIVA DOS SUJEITOS. É ATRAVÉS DA REALIDADE SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE CONSEGUIREMOS COMPREENDER O SISTEMA SOCIAL QUE ENVOLVE OS SUJEITOS E COMO OCORRE A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL. DISCUTIR AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ESTABELECIDAS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A METODOLOGIA DE PESQUISA NORTEADORA DO PRESENTE TRABALHO SE DELEITA NAS PROPOSTAS DO SOCIÓLOGO PIERRE BOURDIEU ATRAVÉS DA QUESTÃO METODOLÓGICA, EPISTEMOLÓGICA E COM OS CONCEITOS DE CAPITAL, CAMPO E HABITUS. PARA BOURDIEU A PRINCIPAL ATIVIDADE DO CIENTISTA É DESFAZER AS NOÇÕES PRÉ ESTABELECIDAS, ENCONTRANDO CAMINHOS PARA COMPREENDER AS INSTITUIÇÕES, RELAÇÕES SOCIAIS E ESTILO DE VIDA. PARA OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ADOTA-SE O ESTUDO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA PARA COMPREENDER O QUE JÁ FOI ESTUDADO E COMO O TEMA ESTÁ SENDO ABORDADO NO CAMPO TEÓRICO. A PESQUISA SERÁ DESENVOLVIDA COM A INCORPORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS A RESPEITO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTE NO BRASIL, ANÁLISE DE DOCUMENTOS OFICIAIS E NORMATIVAS QUE REGEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS. A VISTA DISSO, A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DEVE COLOCAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO O CENTRO, DESENVOLVENDO UM ESTUDO SÓCIO-POLÍTICO PARA COMPREENSÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, QUAIS AS RELAÇÕES DE VIOLÊNCIA E COMO SEUS DIREITOS TÊM SIDO NEGADOS, POR QUAIS NEGLIGENCIAS ESSE PÚBLICO TEM PASSADO. 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