UM DIREITO DECOLONIAL: ENSAIO SOBRE A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA NEGRA
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INCLUSIVE, BUSCANDO COMPREENDER, OU AO MENOS PONTUAR, COMO A INTERPRETAÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA POSSUI RELAÇÃO DIRETA COM A DIFICULDADE DA EMANCIPAÇÃO DE GRUPOS RACIAIS. DESSE MODO, PARTE-SE DE ALGUMAS INDAGAÇÕES: QUAL A CONSTRUÇÃO DO SABER JURÍDICO BRASILEIRO? PARA QUEM E PENSANDO EM QUE, A CIÊNCIA JURÍDICA FOI ALICERÇADA? TAL PENSAMENTO É NEUTRO E OBJETIVO? PRETENDE-SE APRESENTAR UM ESTUDO, MESMO QUE PREMATURO, SOBRE A NECESSIDADE DE PERCEBER A INFLUÊNCIA SÓCIO HISTÓRICA DA QUAL A HERMENÊUTICA JURÍDICA BRASILEIRA FOI CONSTRUÍDA. A PESQUISA SERÁ DIVIDIDA EM PARTES, SENDO A PRIMEIRA DESTINADA A TECER BREVES COMENTÁRIOS SOBRE COMO SE DEU A CONSTRUÇÃO EPISTEMOLÓGICA BRASILEIRA, BEM COMO DA CIÊNCIA JURÍDICA. EM SEGUNDO PLANO, PRETENDE-SE ESTUDAR A INFLUÊNCIA E A IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NO TOCANTE AS MINORIAS, PARTINDO DA PREMISSA QUE A PRÓPRIA CONCEPÇÃO DE IGUALDADE POSSUI DIVERGÊNCIAS EM SUAS ANÁLISES, DAÍ A NECESSIDADE DE UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA NEGRA, TEORIA ADOTADA POR ADILSON JOSÉ MOREIRA. EM TERCEIRO MOMENTO, SERÁ EXAMINADO UM CASO PARADIGMA, EM QUE SE CONSIDERA HAVER NÍTIDA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO TOCANTE A GRUPOS MINORITÁRIOS RACIAIS EM SOCIEDADE, NO MOMENTO EM QUE O DIREITO ASSUME SEU PAPEL DECISIVO NAS ESTRUTURAS DE PODERES. ESTE ESTUDO IRÁ SE PAUTAR EM PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, SERVINDO DO MÉTODO DEDUTIVO E DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS." 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Ela está oficialmente sediada em Belo Horizonte – MG, porém a cada dois anos sua diretoria circula por outras regiões do país, a exemplo da atual que está em Cuiabá – MT.<br />\r\n A ABEH congrega professores/as, alunos/as de graduação e pós-graduação, profissionais, pesquisadores/as, ativistas e demais interessados/as nas temáticas das sexualidades e gêneros. De 1999 a 2001, Mario César Lugarinho, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) até 2007 e, atualmente, professor de Carlos Barcellos, na época professor de Literatura Portuguesa da Universidade Federal Fluminense (UFF), organizaram, em Niterói/RJ, três encontros científicos anuais em torno do tema “Literatura e Homoerotismo”, a partir dos quais, em 2001, foi fundada a ABEH. Os encontros de Niterói congregaram cerca de 70 pesquisadores doutores, brasileiros e estrangeiros, com o objetivo de promover e difundir pensamentos críticos sobre a diversidade sexual e de gênero.<br />\r\n A partir daquele primeiro encontro entre os pesquisadores da área de Letras, na UFF (Universidade Federal Fluminense), os incentivos aos estudos e as pesquisas da temática tiveram ascensão em diferentes áreas de conhecimento, dando visibilidade às expressões e discursos sobre as sexualidades e gêneros não normativas/os no Brasil e no exterior. Todavia, a cada Congresso realizado o caráter interdisciplinar da Associação foi ficando mais explícito, de modo que passaram pela sua presidência docentes da área de Educação, Comunicação Social, Psicologia e atualmente, temos uma primeira presidência vinculada a uma pesquisadora da área de Serviço Social.<br />\r\n Assim, destaca-se que ABEH tem ampliado o número de filiadas/os através de seus congressos bianuais. 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Constituída por profissionais associados a instituições públicas de ensino e pesquisa, a ABEH esteve por seis (06) anos no Conselho Nacional de Combate a Discriminação (CNCD), conhecido como Conselho Nacional LGBT, protagonizando o espaço de formulação das políticas públicas LGBT brasileiras até a atual gestão do governo federal destituir todos os conselhos de direitos humanos na país em julho de 2019.<br />\r\n No seu X Congresso Internacional, que seria realizado no ano de 2020 e foi transferido para maio de 2021, em decorrência do contexto pandêmico de COVID-19, queremos fortalecer este compromisso através da indissociabilidade entre produção acadêmica e artístico-cultural, buscando também reunir um número significativo sujeitos e de trabalhos acadêmico-científicos e experiências, que versem sobre diferentes áreas do conhecimento em torno das discussões da diversidade sexual e gênero interseccionalizada com as questões étnico-raciais e religiosidades, observando a co-produção de políticas de vida e resistência das pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos) em um contexto atual de regressão de direitos e de aprofundamento da crise estrutural do capital. 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Vinte anos depois, é possível perceber a heterogeneidade de pesquisas e temas que foram se instaurando neste campo, que a princípio tanto se debruçava sobre questões de imagem e identidade, para fechar duas décadas de reflexões teórico-científicas que se espraiam por campos variados como o Direito, a Saúde, a Educação, as Artes e Linguagens, sempre pressionando as políticas públicas e construindo um discurso anti-LGBTQIfóbico que bate às portas do Estado, produzindo dissidências e resistências.<br />\r\n Formada por pesquisadores(as) que representam todas as disciplinas do campo das humanidades, assim como falam a partir dos mais recônditos rincões do Brasil – sim, não nos concentramos mais nos grandes centros –, a ABEH se desdobra ao longo dessas duas décadas na relação com contextos e viradas históricas que tanto potencializaram nossas pesquisas, mas também fizeram delas alvo de políticas de retrocesso e de ataques à pesquisa científica. A cada dois anos, o CINABEH, o congresso internacional da associação, foi demonstrando tais mudanças e, apesar dos ataques, demonstra que esse campo e seu crescimento sem volta ainda pressionarão, e muito, o Estado e a cultura brasileira. Da primeira edição do CINABEH, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, em 2002, até a décima edição realizada neste ano de 2021, totalmente online, pela Universidade Federal de Mato Grosso, a partir de Cuiabá, milhares de pesquisa circularam por suas 10 sedes, num crescendo que não decepcionaria os pioneiros desse campo.<br />\r\n Do campo da representação aos dos direitos sociais e à vida, os estudos LGBTQI+ destas duas décadas se colocaram cada vez mais de forma paradigmática, como uma chave de leitura dos fenômenos sociopolítico-culturais. O fato de contarmos, neste X CINABEH, com a apresentação de mais de 250 trabalhos, produzidos por pesquisadores cujas trajetórias acadêmicas tanto podem estar começando como podem contar com décadas, consolidam a associação e seu congresso como um dos principais territórios da ciência e da educação brasileiras a discutir, debater e produzir teorias de gênero e sexualidade. São trabalhos que partem da ciência e militam a partir dela, sempre no diálogo com outras militâncias, principalmente aquelas que compõem há mais de 50 anos os movimentos feminista, LGBTQI+, negro, indígena e todas as interseccionalidades cada vez mais necessárias de serem pensadas. São trabalhos com muitas vozes que sonham e buscam produzir mundos e vidas possíveis de serem vividas e que cada vez mais recusam o silêncio e o armário. <br />\r\n O início do século XXI no Brasil, segundo Gonçalves (2021), é marcado pela ampliação dos movimentos feministas/LGBTQI+ que buscavam lutar pelo seu direito constitucional. Uma das consequências desses esforços foi a ampliação das delegacias Especiais da Mulher, a fomentação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11 340, de 7 de agosto de 2006), a criação do programa “Brasil Sem Homofobia” (2004), e da SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade). Esse último tinha como finalidade promover a discussão de gênero e sexualidades nas escolas com a finalidade de desenvolver o respeito as diferenças.<br />\r\n Esse cenário inicial, de acordo Gonçalves (2021), além do aumento da violência urbana e das facções criminosas, a crise econômica pós-2014, as crises de legitimidade dos governos Dilma e Temer, a diminuição da confiança popular aos meios de comunicação tradicionais, críticas à política cultural da Lei Rouanet foram elementos que impulsionaram a popularidade do candidato Jair Bolsonaro na última eleição de 2018. <br />\r\n Após a vitória de Bolsonaro, ao cargo de Presidente do Brasil, uma política nefasta de intolerância social – legitimado por grupos católicos e evangélicos conservadores – inicia sua covarde destituição de políticas que buscavam minimamente assegurar direitos de uma parcela da população historicamente injustiçadas. Desse modo, foram destituídos qualquer política de enfrentamento e promoção da igualdade de gênero. Uma das consequências de sua gestão até no presente momento foi a diminuição de verbas para universidades públicas sobre alegação de inflamar movimentos esquerdistas e comunistas. Igualmente, o atual governo é internacionalmente conhecido por propagar informações falaciosas sobre acontecimentos históricos e sociais. Também, observa-se a implementação de perda de direitos civis, privatização injustificadas de empresas estatais e a ampliação de políticas que atendessem apenas a elite conservadora do Brasil. Somado a isso, a inoperância do governo federal no trato diplomático com diversos parceiros comerciais, resultando em dificuldades na produção de compras de insumo e perda de capitais. <br />\r\n Esse cenário tendeu a piorar após a disseminação da epidemia de Covid-19, com a perda de milhares de empregos entre trabalhadores brasileiros. Inevitavelmente, desencadeou um empobrecimento da população, consequentemente uma piora na balança comercial interna. Além desses fatores, o atual governo federal vem se mostrando inoperante na condução da epidemia, caracterizando-se como uma administração pautada na negação de pesquisas científicas. Tal postura é contraria a todas medidas sanitárias internacionalmente utilizadas para a propagação da doença. O resultado de tal atitude genocida é a morte de mais de 500 mil brasileiros no exato momento que esta apresentação está sendo escrita e o impacto desta postura também refletido nesta obra.<br />\r\n Neste livro, intitulado Diversidade sexual, étnico-racial e de gênero: saberes plurais e resistências, volume 1, a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) reúne as diversas comunicações orais de pesquisadoras/es/os apresentadas durante dois dias intensos, entre 16 e 17 de abril de 2021. Ao todo são 257 trabalhos, distribuídas nos 21 Simpósios Temáticos (ST) do X Congresso Internacional de Diversidade Sexual, Étnico-Racial e de Gênero (X CINABEH). <br />\r\n A materialidade dessas produções na forma de livro reflete o amadurecimento e o alargamento de múltiplos debates oriundos do campo dos estudos, pesquisas, extensão da diversidade sexual, étnico-racial e de gênero nos últimos tempos, particularmente, no contexto dos 20 anos desta entidade científica, que agencia e promove a possibilidade de encontros e diálogos entre estudiosas/os/es sobre seus objetos de pesquisa e seus referenciais teórico-metodológicas plurais, mas, sem abrir mão de uma perspectiva ética-política-estética das resistências frente às narrativas ultraconservadoras que insistem no aniquilamento dos/as/es sujeitos e suas diferenças e dissidências sexuais, étnico-raciais e de gênero.<br />\r\n Assim, nesta obra encontra-se produções que confluem para esse enfrentamento acadêmico e político necessários, principalmente, na atual conjuntura histórica com as crises política, econômica, social e sanitária, em meio a pandemia da Covid-19. Portanto, aliançarmos, de forma interseccional, os marcadores sociais da diferença em nós, é uma aposta coletiva frente a LGBTQIfobia, ao racismo e ao sexismo impostos estruturalmente pelos sistemas de opressão, dominação, expropriação e exploração das relações sociais capitalistas, em seu atual estágio, o ultraneoliberalismo e sua política de morte, agenciada com setores ultraconservadores na realidade social e suas ofensivas antiLGBTQI+, antinegro e antigênero.<br />\r\n <br />\r\n <br />\r\n Com o livro, o/a leitor/a/e terá a oportunidade de encontrar-se com uma multiplicidade de produções teóricas, pesquisas empíricas, relatos de experiência e práticas profissionais distribuídos ao longo de 21 simpósios temáticos (ST). São eles:<br />\r\n O ST 01, Movimentos Sociais, Academia e A(r)tivismos, reúne sistematizações no campo da extensão universitária e relatos de pesquisa que reconheçam a correlação entre movimentos sociais, academia e a(r)tivismos no campo de gênero e sexualidade, destacando a coprodução de saberes e as alianças nas ruas, na internet, em espaços de educação formal ou informal. As pesquisas sobre os movimentos sociais já se consolidaram como parte integrante dos estudos sobre diversidade sexual e de gênero no Brasil, de modo que este simpósio busca contribuir para essa tradição de pesquisas reunindo trabalhos que reflitam sobre as múltiplas dimensões dos movimentos sociais e outras formas de ativismos de dissidência sexual e de gênero. Também é composto por trabalhos tanto teóricos quanto empíricos, que colaborem para avançar no que sabemos sobre: os movimentos específicos como o de mulheres lésbicas, de pessoas bissexuais, de mulheres transexuais, travestis e homens trans, de pessoas intersexo, de pessoas não-binárias, das trabalhadoras do sexo; grupos e ativismos fora do eixo sul-sudeste; a relação dos movimentos sociais com os partidos políticos, sindicatos e com o Estado; as formas de artivismos e ciberativismo; as relações de parcerias, conflitos e intersecções entre diferentes movimentos sociais; os contra-movimentos; as tensões vivenciadas nos espaços acadêmicos e artivistas LGBTQIA+ na atual conjuntura brasileira, dentre outros temas. <br />\r\n No ST 02, Nação, Raça e Etnia, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que problematizam os silenciamentos, apagamentos, ocultamentos e/ou enquadramentos reguladores das expressões da diversidade sexual e de gênero, vistos como tecnologias que compõem um dispositivo essencializador e naturalizador – sustentado pelos sistemas médico-científico e jurídico-normativo e por moralidades religiosas – de produção do projeto hegemônico de nação no Brasil e alhures. Configura-se, desse modo, um projeto de nação geralmente eurocentrado, heteronormativo, racialmente marcado e reprodutor de múltiplos colonialismos internos. Trata-se aqui de relacionar a diversidade sexual e de gênero, as práticas de poder do Estado, as ideologias nacionais (e homonacionalistas), as formas de governamentalidade bionecropolítica e seus múltiplos modos de atuação interna e de conexão geopolítica no sistema-mundo, mas também as formas criativas de resistência, as críticas reflexivas e as heterotopias inventivas que desafiam as utopias liberais e neoliberais totalizantes e universalizadoras e suas práticas distópicas opressoras. <br />\r\n O ST 03, Estado, Gênero, Sexualidade e Políticas Públicas, apresenta trabalhos que debatem as produções, análises, abordagens e perspectivas das diferentes dimensões das políticas públicas, como a formulação, gestão, financiamento, monitoramento e do controle social, bem como a implementação e avaliação dessas políticas, tomando como referência os sujeitos que são objeto das políticas, como mulheres, LGBTQIAP+, negres, refugiades, imigrantes e outras expressões étnico-raciais, a partir de intersecções de raça, gênero, sexualidade e classe e suas críticas e resistências. A partir de pesquisas realizadas em diferentes contextos nacionais, os trabalhos convidam ao debate das tendências e respostas dos respectivos governos no campo das políticas públicas orientadas para as questões de gênero, raça/etnia, orientação sexual e expressões de gênero, bem como de ativistas, tomando os diferentes marcos legais relativos à essas políticas públicas e suas instituições, que estruturam, formulam, monitoram e avaliam tais políticas e seus respectivos públicos-alvo. <br />\r\n Em Lesbianidade e Re(e)xistências Sapatão, ST 04, o/a leitor/a/e encontrará análises em torno das lutas, processos de subjetividade e epistemologias lésbicas e sapatonas. Teve por intenção construir um espaço de trocas de estudos, pesquisas, ensaios teóricos, reflexões, relatos de experiências e diversas outras produções de conhecimento entre mulheres sapatonas de diferentes identidades, raças e etnias. A importância do debate sobre mulheres sapatonas reside em emergir questões que são historicamente vetadas na dimensão de socialização de afetos, da produção do conhecimento acadêmico, artísticos ou de qualquer outro lugar em que o heterocispatriarcado, o sistema capitalista e o racismo estruturante impõem com normas e padrões sociais. <br />\r\n O ST 05: Transfeminismos e demais Protagonismos Transvestigêneres, retoma e atualiza discussões pautadas no histórico Simpósio Temático – ST “Feminismo Transgênero ou Transfeminismo”, realizado em 2013 durante o Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 – Desafios Atuais dos Feminismos, e a publicação em 2014 de trabalhos nele apresentados, compilados no livro “Transfeminismo: Teorias e Práticas”. Neste ST, reconhecendo a trajetória intelectual dessa vertente feminista, o/a leitor/a/e é convidado/a/e para o debate de pesquisas acerca das transformações e dos impactos do pensamento transfeminista nos diferentes movimentos sociais, em especial junto às diversas expressões sociopolíticas de protagonismo de pessoas e coletivos autoidentificados como trans, travestis, não-bináries e demais identidades transgêneras (transvestigêneres). Este simpósio adotou uma concepção interseccional das marcações sociais de classe, gênero, orientação sexual, cor/raça, idade, origem geográfica, habilidades físicas e mentais, entre as outras existentes. Não se pretendeu aqui falar de vidas trans genericamente, mas compreender suas articulações com os dispositivos de poder, formas de resistência e de insurgência em diferentes cenários da sociedade, abrangendo desde as relações comunitárias às institucionais, do campo político-partidário à academia, dos ambientes de trabalho aos meios de comunicação em suas variadas interfaces. <br />\r\n O ST 06: Masculinidades e Transmasculinidades numa perspectiva interseccional, é composto por trabalhos que versam sobre acesso, permanência, participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS); os programas de prevenção e tratamento IST/aids e hepatites e sua adequação a comportamentos sexuais de homens trans; o acesso ao processo transexualizador e o acesso a recursos assistenciais por homens trans no processo transexualizador brasileiro; a importância do nome social e da requalificação civil para homens trans; o acesso e a compreensão de homens trans acerca dos direitos reprodutivos e sexuais; as relações entre as experiências transfóbicas de homens trans e sua saúde mental; os usos de hormônios e sua relação com a construção de transmasculinidades; as transmasculinidades na adolescência e no envelhecimento na interface com a saúde; a construção de transmasculinidades em contextos marcados por conservadorismo religioso, sexismo, racismo, pobreza e homo/transfobia. <br />\r\n Ao ler os trabalhos do ST 07, Intersexualidades e o corpo sexuado em disputa: normatividades, intervenções e resistências, o/a leitor/a/e encontrará problematizações sobre como a intersexualidade tem sido historicamente marcada por enquadramentos biomédico-jurídicos que buscam regular as diversidades corporais e manter a diferença sexual como verdade e como norma. Os debates contemporâneos críticos em torno do tema buscam, ao contrário, desconstruir a naturalização das questões intersexo, questionar a patologização e as intervenções biomédicas precoces, não consentidas e mutiladoras a que são submetidas as pessoas intersexo, assim como abordar a intersexualidade como um objeto de estudo e prática política múltiplo, situado e complexo, que envolve uma série de disputas em torno do corpo sexuado. Reúne propostas analíticas que se alinhem a essas aproximações críticas e que nos permitam avançar no sentido de explorar as distintas intersexualidades em seus múltiplos desdobramentos teóricos, analíticos e políticos. <br />\r\n O ST 08, Educação: políticas públicas, cotidiano escolar e processos formativos, congrega trabalhos de pessoas engajadas com pesquisas, estudos e discussões que se fazem acontecer no campo da educação numa perspectiva ampliada e implicada com os processos educativos que intencionam definir/fabricar corpos e vidas que importam dentro e fora das instituições de educação. Muitos são os espaços/tempos que buscam nos formar e conformar as normas das sexualidades hegemônicas, dos modos de pensar as questões étnico-racial e de gênero. As instituições educativas com suas narrativas e projetos políticos de curta e longa duração, disputam as vidas que por ali intercambiam experiências e aprendizagens! As instituições educativas, com suas práticas que afinam e desafinam políticas, não abrem mão dos processos de fabricação dos corpos racializados, sexualizados e generificados e modos de vida conformada a mesmidade interseccionando pelas sexualidades, pela raça e gênero. Por dentro das instituições educativas e, elas são muitas, práticas educativas bonitas, tecendo alianças interseccionadas pelas políticas de amizades, permitem atos resistentes e coprodução de saberes que fazem o ruir um certo projeto normativo. <br />\r\n O ST 09, Saúde, Equidade e Direito à Diferença, reúne trabalhos implicados no debate sobre a produção, as práticas e as disputas no campo da saúde em dimensão micro-macropolíticas a partir de intersecções de raça, gênero, sexualidade e classe. Aqui o/a leitor/a/e encontrará análises e problematizações sobre acesso e permanência no Sistema Único de Saúde (SUS); os programas de prevenção e tratamento ás ISTs/Aids e Hepatites Virais; o processo transexualizador brasileiro; nome social para travestis e transexuais; direitos reprodutivos e sexuais; saúde mental; os usos de hormônios e/ou a aplicação de silicone industrial; formulação, prática e financiamento das ações, políticas e programas em saúde; O envelhecimento na interface com a saúde; Conservadorismo religioso e ideologia de gênero na perseguição à Mulheres, Negras, Negos e LGBTIs que reverberam no ao acesso e permanência ao SUS e no (sub)financiamento de ações, programas e políticas de saúde; Direito a diferença e a defesa de uma vida.<br />\r\n No ST 10, Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Diversidades, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que intencionem diagnosticar a dimensão e o alcance da atual crise dos direitos humanos enquanto linguagem e instrumento emancipatório, assim incentivamos propostas que se correlacionem com as temáticas: judicialização dos direitos LGBTQIA+ no Brasil e em outros países; demandas de acesso à justiça e dispositivos reguladores de processos migratórios no entrecruzamento com as diversidades; tensões e disputas por direitos sexuais e reprodutivos nos sistemas de justiça; políticas internacionais e processos de Estado. <br />\r\n O ST 11, Arte, Literatura e Comunicação: representações e resistências, reúne pesquisas que discutam as possibilidades construídas pelas múltiplas expressões artísticas e pelos meios de comunicação na construção de representações e na produção de resistências em diálogo com os estudos de gênero e sexualidade nas humanidades. Nesse sentido, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que, ao criticarem as produções artísticas e dos meios de comunicação, mostrem as fissuras, as brechas, mas também as continuidades, de formações discursivas que solapam vivências ou invisibilizam existências que desafiam os padrões cisheteronormativos europeizados. <br />\r\n O ST 12, Práticas dissidentes, Pornografia, Imagem e Visualidades, apresenta trabalhos que articulam pesquisas em torno da imagem, das ecologias das mídias, das artes visuais, do cinema, das artes da cena e da vida. Encorajamos a participação de trabalhos que apostam na reparação, na tomada do corpo como um repositório da memória e do trauma, mas que instaura o movimento da reparação, da reescrita das narrativas e das disputas de sentidos sobre existências não-normativas.<br />\r\n No ST 13, Experiências de envelhecimento e curso da vida LGBTQIA+, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que apresentam pesquisas preocupadas e com foco nas experiências de envelhecimento e curso da vida em trajetórias de pessoas LGBTQIA+. O ST promoveu um diálogo de saberes de diferentes ramos do conhecimento e as articulações entre marcadores sociais da diferença, pensando o tema proposto a partir de contextos regionais variados. <br />\r\n O ST 14, Infâncias, Crianças, Diversidade e Diferenças, reúne trabalhos que tragam críticas voltadas para as noções de identidade e teleologia, com base em narrativas científicas, literárias e autobiográficas sobre sexualidades e gêneros na infância e na juventude. Construir outros modos de pensar a infância e a juventude a partir de narrativas que escapem da noção da diferença patologizada e desviante é o foco principal deste simpósio. <br />\r\n O ST 15, Justiça Criminal e Políticas de Encarceramento, congrega trabalhos oriundos de produções de saberes de várias orientações teórico-metodológicas que problematizem as questões relacionadas à Justiça Criminal e às Políticas de Encarceramento. O/a leitor/a/e encontrará trabalhos e experiências que realizam ações afirmativas que tensionam o racismo, a LGBTIfobia, o machismo e o elitismo, entre outros, e produzam ações e estratégias singulares que possibilitam contribuições para minimizar os efeitos dessas práticas sociais violentas. <br />\r\n O ST 16, Ofensiva antigênero, Bolsonarismo e COVID-19, reúne trabalhos que buscam conhecer a política externa brasileira relativa à agenda de direitos sexuais e direitos reprodutivos no governo Bolsonaro; as políticas públicas empreendidas e as desmanteladas durante este governo, sobretudo relativas à saúde e à educação na interface com os direitos humanos, os direitos sexuais e os reprodutivos, bem como a política de atenção à saúde mental; as proposições legislativas que incidem sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos, incluindo aquelas movidas a partir de preceitos morais de base religiosa; as estratégias de destruição de reputação e de ameaças contra ativistas e acadêmica/os feministas ou que lutam por direitos sexuais; as mobilizações para a defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos que se organizaram a partir das estratégias contemporâneas antigênero. <br />\r\n No ST 17, Religiosidades, Laicidade e Diversidades, o/a leitor/a/e, encontrarão trabalhos que se propõe ao debate sobre as produções e práticas sobre o campo das religiosidades em que mulheres, negres e LGBTQI+ estão presentes, na interface dessas religiosidades com os estudos de gêneros e sexualidades, a partir do enfoque interseccional com os marcadores sociais da diferença ou não, mas na perspectiva da defesa da vida. <br />\r\n O ST 18, Vivências e Experiências Dissidentes em Contextos Interioranos, congrega trabalhos implicados com pesquisas, estudos e discussões cujo tema seja o da diversidade sexual e de gênero em contextos rurais, interioranos e/ou em circunstâncias etnicamente diferenciadas. Contextos interioranos aqui não pensados a partir de uma oposição dual “Centro x Interior”, mas sim como uma questão relacional que leva em consideração distintos elementos, tais como: 1 – Regime de visibilidade x invisibilidade; 2 – As distinções que envolvem a gestão do segredo; 3 – Os distintos desafios de construção de uma comunidade e envolvem questões como identidades, violências e resistências; 4 – A construção de homonormatividades em distintos contextos. <br />\r\n O ST 19, Territorialidades e Cartografia de Memórias LGBTQIA+, reúne estudos e pesquisas que congreguem o debate acerca das múltiplas territorialidades LGBTQIA+ entendendo o papel do urbano na constituição das espacialidades e memórias dos sujeitos dissidentes. Com enfoque nas questões relacionadas a gênero e sexualidade em intersecção com raça, classe social, geração e outros marcadores, espera-se discutir sociabilidade, consumo, lazer, turismo e os ciberespaços. A memória é vista como chave analítica fundamental para pensar a conexão entre corpos, saberes, lugares e expressões LGBTQIA+, seja pelo apagamento da memória das sexualidades e gêneros dissidentes, pelo efeito da negação de direitos culturais destes sujeitos ou da resistência transviadas constituinte de inúmeras iniciativas globais em defesa do direito ao território, à cidade e à memória. <br />\r\n No ST 20, Violências, Produção de Subjetividades e Políticas de Extermínio, o/a leitor/a/e encontrará um conjunto de trabalhos implicados em análises sobre os modos de vida pessoal e coletiva construídos, a partir das experiências de violências sofridas por meio das políticas de extermínio e práticas de genocídio cada vez mais disseminadas. Valorizando perspectivas teóricas do campo de gênero e feminista, a partir do debate interseccional, de diversidade sexual e antirracista. Trabalhos que reúnem pesquisas e práticas cotidianas em debate sobre como as diferentes formas de violências perpetrados pelos regimes de verdade das políticas de extermínio das pessoas, grupos, comunidades e populações têm impacto na produção de subjetividades e na saúde mental. <br />\r\n Por fim, o ST 21, Produção de conhecimento no campo da diversidade sexual, étnico-racial e de gênero, reúne trabalhos estudos e relatos de extensão, pesquisa ou experiência profissional que envolvam produções acadêmicas, políticas, artísticas, ativistas, artivistas e profissionais concernentes ao campo da diversidade sexual, da diversidade étnico-racial e da diversidade de gênero observando suas conexões com classe social, geração, regionalidades, entre outros.<br />\r\n Por fim, nós, organizadoras(es) e autoras(es) desse compilado de textos, convidamos vocês à leitura de produções no campo artístico, acadêmico e artístico e aspiramos que estas escritas mobilizem, cada vez mais, coletividade, potência e resistência.<br />\r\n <br />\r\n Boa leitura!<br />\r\n Organizadoras(es)<br />\r\n """ "apresentacao" => null "organizadores" => """ Bruna Irineu - UFMT<br />\r\n Moisés Lopes - UFMT<br />\r\n Fran Demétrio - UFRB<br />\r\n Marcos Aurélio Silva - UFMT<br />\r\n Pablo Rocon - UFMT<br />\r\n """ "conselho_editorial" => """ Adriana Sales - ANTRA E SEDUC/MT<br />\r\n Alexandre Silva Bortolini de Castro - USP<br />\r\n Alexsandro Rodrigues - UFES<br />\r\n Ana Cristina Conceição Santos - UFAL<br />\r\n Anelise Fróes da Silva - UNDP<br />\r\n Benjamin De Almeida Neves - UERJ<br />\r\n Bruna Andrade Irineu - UFMT<br />\r\n Brune Coelho Brandão - UFJF<br />\r\n Camilo Braz - UBA<br />\r\n Carlos Eduardo Henning - UFGO<br />\r\n Claudenilson da Silva Dias - UFBA<br />\r\n Cris Serra - IMS/UERJ<br />\r\n Cristina Vianna Moreira dos Santos - UFT<br />\r\n Jose Damiao Trindade Rocha - UFT<br />\r\n Dandara Felícia Silva Oliveira - UFJF<br />\r\n Danie Marcelo de Jesus - UFMT<br />\r\n Diego Paleólogo Assunção - UERJ<br />\r\n Esmael Alves de Oliveira - UFGD<br />\r\n Estêvão Rafael Fernandes - UNIR<br />\r\n Fabiano de Souza Gontijo - UFPA<br />\r\n Fátima Lima - UFRJ<br />\r\n Felipe Bruno Martins Fernandes - UFBA<br />\r\n Fernando Pocahy - UERJ<br />\r\n Gabriel de Oliveira Rodrigues - UNICAMP<br />\r\n Guilherme Gomes Ferreira - UFRS<br />\r\n Guilherme Rodrigues Passamani - UFMS<br />\r\n Ian Guimarães Habib - UFBA<br />\r\n Jaqueline Gomes de Jesus - IFRJ<br />\r\n Dan Kaio Souza Lemos - UNILAB/UFC<br />\r\n Leonardo Lemos de Souza - UNESP<br />\r\n Letícia Vieira da Silva - UFRJ<br />\r\n Lorena Lima de Moraes - UFRPE<br />\r\n Marcela Amaral - UFG<br />\r\n Marcio Alessandro Neman de Nascimento - UFR<br />\r\n Marco José de Oliveira Duarte - UFJF<br />\r\n Marcos Aurélio da Silva - UFMT<br />\r\n Mário Felipe de Lima Carvalho - UERJ<br />\r\n Moisés Alessandro de Souza Lopes - UFSC<br />\r\n Moisés Santos de Menezes –PUC - Rio<br />\r\n Pablo Cardozo Rocon - UFMT<br />\r\n Paula Sandrine Machado - UFRGS<br />\r\n Rafael da Silva Noleto - UFPel<br />\r\n Raquel Gonçalves Salgado - UFR<br />\r\n Rayssa Karla Dourado Porto - UFMT<br />\r\n Regina Facchini - UNICAMP<br />\r\n Renan Quinalha - UNIFESP<br />\r\n Silvia Aguião - UERJ<br />\r\n Simone Brandão Souza - UFRB<br />\r\n Sofia Fávero Ricardo - UFRGS<br />\r\n Suely Aldir Messeder - UNEB<br />\r\n Tamires Ferreira Côelho - UFMT<br />\r\n Tatiana Lionço - UNB<br />\r\n Thais Emilia de Campos dos Santos - ABRAI<br />\r\n Thiago Barcelos Soliva - UFSB<br />\r\n Thiago Coacci - UFMG<br />\r\n Thiffany Odara Lima da Silva - UNEB<br />\r\n Valdenízia Bento Peixoto - UNB<br />\r\n Vicente Tchalian - UFMT<br />\r\n Vinicios Kabra Ribeiro - UFRJ<br />\r\n <br />\r\n <br />\r\n <strong>CONSELHO DEVIRES (co-editora)</strong><br />\r\n <br />\r\n Carlos Henrique Lucas Lima – UFOB<br />\r\n Djalma Thürler – UFBA<br />\r\n Fran Demétrio – UFRB<br />\r\n Helder Thiago Maia - UFF<br />\r\n Hilan Bensusan - UNB<br />\r\n Jaqueline Gomes de Jesus – IFRJ<br />\r\n Joana Azevedo Lima - Devry Brasil / Faculdade Ruy Barbosa<br />\r\n João Manuel de Oliveira – CIS - IUL<br />\r\n Jussara Carneiro Costa – UEPB<br />\r\n Leandro Colling – UFBA<br />\r\n Luma Nogueira de Andrade – UNILAB<br />\r\n Guilherme Silva de Almeida – UERJ<br />\r\n Marcio Caetano – FURG<br />\r\n Maria de Fatima Lima Santos – UFRJ<br />\r\n Pablo Pérez Navarro - 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Vinte anos depois, é possível perceber a heterogeneidade de pesquisas e temas que foram se instaurando neste campo, que a princípio tanto se debruçava sobre questões de imagem e identidade, para fechar duas décadas de reflexões teórico-científicas que se espraiam por campos variados como o Direito, a Saúde, a Educação, as Artes e Linguagens, sempre pressionando as políticas públicas e construindo um discurso anti-LGBTQIfóbico que bate às portas do Estado, produzindo dissidências e resistências.<br />\r\n Formada por pesquisadores(as) que representam todas as disciplinas do campo das humanidades, assim como falam a partir dos mais recônditos rincões do Brasil – sim, não nos concentramos mais nos grandes centros –, a ABEH se desdobra ao longo dessas duas décadas na relação com contextos e viradas históricas que tanto potencializaram nossas pesquisas, mas também fizeram delas alvo de políticas de retrocesso e de ataques à pesquisa científica. A cada dois anos, o CINABEH, o congresso internacional da associação, foi demonstrando tais mudanças e, apesar dos ataques, demonstra que esse campo e seu crescimento sem volta ainda pressionarão, e muito, o Estado e a cultura brasileira. Da primeira edição do CINABEH, na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória, em 2002, até a décima edição realizada neste ano de 2021, totalmente online, pela Universidade Federal de Mato Grosso, a partir de Cuiabá, milhares de pesquisa circularam por suas 10 sedes, num crescendo que não decepcionaria os pioneiros desse campo.<br />\r\n Do campo da representação aos dos direitos sociais e à vida, os estudos LGBTQI+ destas duas décadas se colocaram cada vez mais de forma paradigmática, como uma chave de leitura dos fenômenos sociopolítico-culturais. O fato de contarmos, neste X CINABEH, com a apresentação de mais de 250 trabalhos, produzidos por pesquisadores cujas trajetórias acadêmicas tanto podem estar começando como podem contar com décadas, consolidam a associação e seu congresso como um dos principais territórios da ciência e da educação brasileiras a discutir, debater e produzir teorias de gênero e sexualidade. São trabalhos que partem da ciência e militam a partir dela, sempre no diálogo com outras militâncias, principalmente aquelas que compõem há mais de 50 anos os movimentos feminista, LGBTQI+, negro, indígena e todas as interseccionalidades cada vez mais necessárias de serem pensadas. São trabalhos com muitas vozes que sonham e buscam produzir mundos e vidas possíveis de serem vividas e que cada vez mais recusam o silêncio e o armário. <br />\r\n O início do século XXI no Brasil, segundo Gonçalves (2021), é marcado pela ampliação dos movimentos feministas/LGBTQI+ que buscavam lutar pelo seu direito constitucional. Uma das consequências desses esforços foi a ampliação das delegacias Especiais da Mulher, a fomentação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11 340, de 7 de agosto de 2006), a criação do programa “Brasil Sem Homofobia” (2004), e da SECAD (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade). Esse último tinha como finalidade promover a discussão de gênero e sexualidades nas escolas com a finalidade de desenvolver o respeito as diferenças.<br />\r\n Esse cenário inicial, de acordo Gonçalves (2021), além do aumento da violência urbana e das facções criminosas, a crise econômica pós-2014, as crises de legitimidade dos governos Dilma e Temer, a diminuição da confiança popular aos meios de comunicação tradicionais, críticas à política cultural da Lei Rouanet foram elementos que impulsionaram a popularidade do candidato Jair Bolsonaro na última eleição de 2018. <br />\r\n Após a vitória de Bolsonaro, ao cargo de Presidente do Brasil, uma política nefasta de intolerância social – legitimado por grupos católicos e evangélicos conservadores – inicia sua covarde destituição de políticas que buscavam minimamente assegurar direitos de uma parcela da população historicamente injustiçadas. Desse modo, foram destituídos qualquer política de enfrentamento e promoção da igualdade de gênero. Uma das consequências de sua gestão até no presente momento foi a diminuição de verbas para universidades públicas sobre alegação de inflamar movimentos esquerdistas e comunistas. Igualmente, o atual governo é internacionalmente conhecido por propagar informações falaciosas sobre acontecimentos históricos e sociais. Também, observa-se a implementação de perda de direitos civis, privatização injustificadas de empresas estatais e a ampliação de políticas que atendessem apenas a elite conservadora do Brasil. Somado a isso, a inoperância do governo federal no trato diplomático com diversos parceiros comerciais, resultando em dificuldades na produção de compras de insumo e perda de capitais. <br />\r\n Esse cenário tendeu a piorar após a disseminação da epidemia de Covid-19, com a perda de milhares de empregos entre trabalhadores brasileiros. Inevitavelmente, desencadeou um empobrecimento da população, consequentemente uma piora na balança comercial interna. Além desses fatores, o atual governo federal vem se mostrando inoperante na condução da epidemia, caracterizando-se como uma administração pautada na negação de pesquisas científicas. Tal postura é contraria a todas medidas sanitárias internacionalmente utilizadas para a propagação da doença. O resultado de tal atitude genocida é a morte de mais de 500 mil brasileiros no exato momento que esta apresentação está sendo escrita e o impacto desta postura também refletido nesta obra.<br />\r\n Neste livro, intitulado Diversidade sexual, étnico-racial e de gênero: saberes plurais e resistências, volume 1, a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) reúne as diversas comunicações orais de pesquisadoras/es/os apresentadas durante dois dias intensos, entre 16 e 17 de abril de 2021. Ao todo são 257 trabalhos, distribuídas nos 21 Simpósios Temáticos (ST) do X Congresso Internacional de Diversidade Sexual, Étnico-Racial e de Gênero (X CINABEH). <br />\r\n A materialidade dessas produções na forma de livro reflete o amadurecimento e o alargamento de múltiplos debates oriundos do campo dos estudos, pesquisas, extensão da diversidade sexual, étnico-racial e de gênero nos últimos tempos, particularmente, no contexto dos 20 anos desta entidade científica, que agencia e promove a possibilidade de encontros e diálogos entre estudiosas/os/es sobre seus objetos de pesquisa e seus referenciais teórico-metodológicas plurais, mas, sem abrir mão de uma perspectiva ética-política-estética das resistências frente às narrativas ultraconservadoras que insistem no aniquilamento dos/as/es sujeitos e suas diferenças e dissidências sexuais, étnico-raciais e de gênero.<br />\r\n Assim, nesta obra encontra-se produções que confluem para esse enfrentamento acadêmico e político necessários, principalmente, na atual conjuntura histórica com as crises política, econômica, social e sanitária, em meio a pandemia da Covid-19. Portanto, aliançarmos, de forma interseccional, os marcadores sociais da diferença em nós, é uma aposta coletiva frente a LGBTQIfobia, ao racismo e ao sexismo impostos estruturalmente pelos sistemas de opressão, dominação, expropriação e exploração das relações sociais capitalistas, em seu atual estágio, o ultraneoliberalismo e sua política de morte, agenciada com setores ultraconservadores na realidade social e suas ofensivas antiLGBTQI+, antinegro e antigênero.<br />\r\n <br />\r\n <br />\r\n Com o livro, o/a leitor/a/e terá a oportunidade de encontrar-se com uma multiplicidade de produções teóricas, pesquisas empíricas, relatos de experiência e práticas profissionais distribuídos ao longo de 21 simpósios temáticos (ST). São eles:<br />\r\n O ST 01, Movimentos Sociais, Academia e A(r)tivismos, reúne sistematizações no campo da extensão universitária e relatos de pesquisa que reconheçam a correlação entre movimentos sociais, academia e a(r)tivismos no campo de gênero e sexualidade, destacando a coprodução de saberes e as alianças nas ruas, na internet, em espaços de educação formal ou informal. As pesquisas sobre os movimentos sociais já se consolidaram como parte integrante dos estudos sobre diversidade sexual e de gênero no Brasil, de modo que este simpósio busca contribuir para essa tradição de pesquisas reunindo trabalhos que reflitam sobre as múltiplas dimensões dos movimentos sociais e outras formas de ativismos de dissidência sexual e de gênero. Também é composto por trabalhos tanto teóricos quanto empíricos, que colaborem para avançar no que sabemos sobre: os movimentos específicos como o de mulheres lésbicas, de pessoas bissexuais, de mulheres transexuais, travestis e homens trans, de pessoas intersexo, de pessoas não-binárias, das trabalhadoras do sexo; grupos e ativismos fora do eixo sul-sudeste; a relação dos movimentos sociais com os partidos políticos, sindicatos e com o Estado; as formas de artivismos e ciberativismo; as relações de parcerias, conflitos e intersecções entre diferentes movimentos sociais; os contra-movimentos; as tensões vivenciadas nos espaços acadêmicos e artivistas LGBTQIA+ na atual conjuntura brasileira, dentre outros temas. <br />\r\n No ST 02, Nação, Raça e Etnia, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que problematizam os silenciamentos, apagamentos, ocultamentos e/ou enquadramentos reguladores das expressões da diversidade sexual e de gênero, vistos como tecnologias que compõem um dispositivo essencializador e naturalizador – sustentado pelos sistemas médico-científico e jurídico-normativo e por moralidades religiosas – de produção do projeto hegemônico de nação no Brasil e alhures. Configura-se, desse modo, um projeto de nação geralmente eurocentrado, heteronormativo, racialmente marcado e reprodutor de múltiplos colonialismos internos. Trata-se aqui de relacionar a diversidade sexual e de gênero, as práticas de poder do Estado, as ideologias nacionais (e homonacionalistas), as formas de governamentalidade bionecropolítica e seus múltiplos modos de atuação interna e de conexão geopolítica no sistema-mundo, mas também as formas criativas de resistência, as críticas reflexivas e as heterotopias inventivas que desafiam as utopias liberais e neoliberais totalizantes e universalizadoras e suas práticas distópicas opressoras. <br />\r\n O ST 03, Estado, Gênero, Sexualidade e Políticas Públicas, apresenta trabalhos que debatem as produções, análises, abordagens e perspectivas das diferentes dimensões das políticas públicas, como a formulação, gestão, financiamento, monitoramento e do controle social, bem como a implementação e avaliação dessas políticas, tomando como referência os sujeitos que são objeto das políticas, como mulheres, LGBTQIAP+, negres, refugiades, imigrantes e outras expressões étnico-raciais, a partir de intersecções de raça, gênero, sexualidade e classe e suas críticas e resistências. A partir de pesquisas realizadas em diferentes contextos nacionais, os trabalhos convidam ao debate das tendências e respostas dos respectivos governos no campo das políticas públicas orientadas para as questões de gênero, raça/etnia, orientação sexual e expressões de gênero, bem como de ativistas, tomando os diferentes marcos legais relativos à essas políticas públicas e suas instituições, que estruturam, formulam, monitoram e avaliam tais políticas e seus respectivos públicos-alvo. <br />\r\n Em Lesbianidade e Re(e)xistências Sapatão, ST 04, o/a leitor/a/e encontrará análises em torno das lutas, processos de subjetividade e epistemologias lésbicas e sapatonas. Teve por intenção construir um espaço de trocas de estudos, pesquisas, ensaios teóricos, reflexões, relatos de experiências e diversas outras produções de conhecimento entre mulheres sapatonas de diferentes identidades, raças e etnias. A importância do debate sobre mulheres sapatonas reside em emergir questões que são historicamente vetadas na dimensão de socialização de afetos, da produção do conhecimento acadêmico, artísticos ou de qualquer outro lugar em que o heterocispatriarcado, o sistema capitalista e o racismo estruturante impõem com normas e padrões sociais. <br />\r\n O ST 05: Transfeminismos e demais Protagonismos Transvestigêneres, retoma e atualiza discussões pautadas no histórico Simpósio Temático – ST “Feminismo Transgênero ou Transfeminismo”, realizado em 2013 durante o Seminário Internacional Fazendo Gênero 10 – Desafios Atuais dos Feminismos, e a publicação em 2014 de trabalhos nele apresentados, compilados no livro “Transfeminismo: Teorias e Práticas”. Neste ST, reconhecendo a trajetória intelectual dessa vertente feminista, o/a leitor/a/e é convidado/a/e para o debate de pesquisas acerca das transformações e dos impactos do pensamento transfeminista nos diferentes movimentos sociais, em especial junto às diversas expressões sociopolíticas de protagonismo de pessoas e coletivos autoidentificados como trans, travestis, não-bináries e demais identidades transgêneras (transvestigêneres). Este simpósio adotou uma concepção interseccional das marcações sociais de classe, gênero, orientação sexual, cor/raça, idade, origem geográfica, habilidades físicas e mentais, entre as outras existentes. Não se pretendeu aqui falar de vidas trans genericamente, mas compreender suas articulações com os dispositivos de poder, formas de resistência e de insurgência em diferentes cenários da sociedade, abrangendo desde as relações comunitárias às institucionais, do campo político-partidário à academia, dos ambientes de trabalho aos meios de comunicação em suas variadas interfaces. <br />\r\n O ST 06: Masculinidades e Transmasculinidades numa perspectiva interseccional, é composto por trabalhos que versam sobre acesso, permanência, participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS); os programas de prevenção e tratamento IST/aids e hepatites e sua adequação a comportamentos sexuais de homens trans; o acesso ao processo transexualizador e o acesso a recursos assistenciais por homens trans no processo transexualizador brasileiro; a importância do nome social e da requalificação civil para homens trans; o acesso e a compreensão de homens trans acerca dos direitos reprodutivos e sexuais; as relações entre as experiências transfóbicas de homens trans e sua saúde mental; os usos de hormônios e sua relação com a construção de transmasculinidades; as transmasculinidades na adolescência e no envelhecimento na interface com a saúde; a construção de transmasculinidades em contextos marcados por conservadorismo religioso, sexismo, racismo, pobreza e homo/transfobia. <br />\r\n Ao ler os trabalhos do ST 07, Intersexualidades e o corpo sexuado em disputa: normatividades, intervenções e resistências, o/a leitor/a/e encontrará problematizações sobre como a intersexualidade tem sido historicamente marcada por enquadramentos biomédico-jurídicos que buscam regular as diversidades corporais e manter a diferença sexual como verdade e como norma. Os debates contemporâneos críticos em torno do tema buscam, ao contrário, desconstruir a naturalização das questões intersexo, questionar a patologização e as intervenções biomédicas precoces, não consentidas e mutiladoras a que são submetidas as pessoas intersexo, assim como abordar a intersexualidade como um objeto de estudo e prática política múltiplo, situado e complexo, que envolve uma série de disputas em torno do corpo sexuado. Reúne propostas analíticas que se alinhem a essas aproximações críticas e que nos permitam avançar no sentido de explorar as distintas intersexualidades em seus múltiplos desdobramentos teóricos, analíticos e políticos. <br />\r\n O ST 08, Educação: políticas públicas, cotidiano escolar e processos formativos, congrega trabalhos de pessoas engajadas com pesquisas, estudos e discussões que se fazem acontecer no campo da educação numa perspectiva ampliada e implicada com os processos educativos que intencionam definir/fabricar corpos e vidas que importam dentro e fora das instituições de educação. Muitos são os espaços/tempos que buscam nos formar e conformar as normas das sexualidades hegemônicas, dos modos de pensar as questões étnico-racial e de gênero. As instituições educativas com suas narrativas e projetos políticos de curta e longa duração, disputam as vidas que por ali intercambiam experiências e aprendizagens! As instituições educativas, com suas práticas que afinam e desafinam políticas, não abrem mão dos processos de fabricação dos corpos racializados, sexualizados e generificados e modos de vida conformada a mesmidade interseccionando pelas sexualidades, pela raça e gênero. Por dentro das instituições educativas e, elas são muitas, práticas educativas bonitas, tecendo alianças interseccionadas pelas políticas de amizades, permitem atos resistentes e coprodução de saberes que fazem o ruir um certo projeto normativo. <br />\r\n O ST 09, Saúde, Equidade e Direito à Diferença, reúne trabalhos implicados no debate sobre a produção, as práticas e as disputas no campo da saúde em dimensão micro-macropolíticas a partir de intersecções de raça, gênero, sexualidade e classe. Aqui o/a leitor/a/e encontrará análises e problematizações sobre acesso e permanência no Sistema Único de Saúde (SUS); os programas de prevenção e tratamento ás ISTs/Aids e Hepatites Virais; o processo transexualizador brasileiro; nome social para travestis e transexuais; direitos reprodutivos e sexuais; saúde mental; os usos de hormônios e/ou a aplicação de silicone industrial; formulação, prática e financiamento das ações, políticas e programas em saúde; O envelhecimento na interface com a saúde; Conservadorismo religioso e ideologia de gênero na perseguição à Mulheres, Negras, Negos e LGBTIs que reverberam no ao acesso e permanência ao SUS e no (sub)financiamento de ações, programas e políticas de saúde; Direito a diferença e a defesa de uma vida.<br />\r\n No ST 10, Sistemas de Justiça, Direitos Humanos e Diversidades, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que intencionem diagnosticar a dimensão e o alcance da atual crise dos direitos humanos enquanto linguagem e instrumento emancipatório, assim incentivamos propostas que se correlacionem com as temáticas: judicialização dos direitos LGBTQIA+ no Brasil e em outros países; demandas de acesso à justiça e dispositivos reguladores de processos migratórios no entrecruzamento com as diversidades; tensões e disputas por direitos sexuais e reprodutivos nos sistemas de justiça; políticas internacionais e processos de Estado. <br />\r\n O ST 11, Arte, Literatura e Comunicação: representações e resistências, reúne pesquisas que discutam as possibilidades construídas pelas múltiplas expressões artísticas e pelos meios de comunicação na construção de representações e na produção de resistências em diálogo com os estudos de gênero e sexualidade nas humanidades. Nesse sentido, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que, ao criticarem as produções artísticas e dos meios de comunicação, mostrem as fissuras, as brechas, mas também as continuidades, de formações discursivas que solapam vivências ou invisibilizam existências que desafiam os padrões cisheteronormativos europeizados. <br />\r\n O ST 12, Práticas dissidentes, Pornografia, Imagem e Visualidades, apresenta trabalhos que articulam pesquisas em torno da imagem, das ecologias das mídias, das artes visuais, do cinema, das artes da cena e da vida. Encorajamos a participação de trabalhos que apostam na reparação, na tomada do corpo como um repositório da memória e do trauma, mas que instaura o movimento da reparação, da reescrita das narrativas e das disputas de sentidos sobre existências não-normativas.<br />\r\n No ST 13, Experiências de envelhecimento e curso da vida LGBTQIA+, o/a leitor/a/e encontrará trabalhos que apresentam pesquisas preocupadas e com foco nas experiências de envelhecimento e curso da vida em trajetórias de pessoas LGBTQIA+. O ST promoveu um diálogo de saberes de diferentes ramos do conhecimento e as articulações entre marcadores sociais da diferença, pensando o tema proposto a partir de contextos regionais variados. <br />\r\n O ST 14, Infâncias, Crianças, Diversidade e Diferenças, reúne trabalhos que tragam críticas voltadas para as noções de identidade e teleologia, com base em narrativas científicas, literárias e autobiográficas sobre sexualidades e gêneros na infância e na juventude. Construir outros modos de pensar a infância e a juventude a partir de narrativas que escapem da noção da diferença patologizada e desviante é o foco principal deste simpósio. <br />\r\n O ST 15, Justiça Criminal e Políticas de Encarceramento, congrega trabalhos oriundos de produções de saberes de várias orientações teórico-metodológicas que problematizem as questões relacionadas à Justiça Criminal e às Políticas de Encarceramento. O/a leitor/a/e encontrará trabalhos e experiências que realizam ações afirmativas que tensionam o racismo, a LGBTIfobia, o machismo e o elitismo, entre outros, e produzam ações e estratégias singulares que possibilitam contribuições para minimizar os efeitos dessas práticas sociais violentas. <br />\r\n O ST 16, Ofensiva antigênero, Bolsonarismo e COVID-19, reúne trabalhos que buscam conhecer a política externa brasileira relativa à agenda de direitos sexuais e direitos reprodutivos no governo Bolsonaro; as políticas públicas empreendidas e as desmanteladas durante este governo, sobretudo relativas à saúde e à educação na interface com os direitos humanos, os direitos sexuais e os reprodutivos, bem como a política de atenção à saúde mental; as proposições legislativas que incidem sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos, incluindo aquelas movidas a partir de preceitos morais de base religiosa; as estratégias de destruição de reputação e de ameaças contra ativistas e acadêmica/os feministas ou que lutam por direitos sexuais; as mobilizações para a defesa dos direitos sexuais e direitos reprodutivos que se organizaram a partir das estratégias contemporâneas antigênero. <br />\r\n No ST 17, Religiosidades, Laicidade e Diversidades, o/a leitor/a/e, encontrarão trabalhos que se propõe ao debate sobre as produções e práticas sobre o campo das religiosidades em que mulheres, negres e LGBTQI+ estão presentes, na interface dessas religiosidades com os estudos de gêneros e sexualidades, a partir do enfoque interseccional com os marcadores sociais da diferença ou não, mas na perspectiva da defesa da vida. <br />\r\n O ST 18, Vivências e Experiências Dissidentes em Contextos Interioranos, congrega trabalhos implicados com pesquisas, estudos e discussões cujo tema seja o da diversidade sexual e de gênero em contextos rurais, interioranos e/ou em circunstâncias etnicamente diferenciadas. Contextos interioranos aqui não pensados a partir de uma oposição dual “Centro x Interior”, mas sim como uma questão relacional que leva em consideração distintos elementos, tais como: 1 – Regime de visibilidade x invisibilidade; 2 – As distinções que envolvem a gestão do segredo; 3 – Os distintos desafios de construção de uma comunidade e envolvem questões como identidades, violências e resistências; 4 – A construção de homonormatividades em distintos contextos. <br />\r\n O ST 19, Territorialidades e Cartografia de Memórias LGBTQIA+, reúne estudos e pesquisas que congreguem o debate acerca das múltiplas territorialidades LGBTQIA+ entendendo o papel do urbano na constituição das espacialidades e memórias dos sujeitos dissidentes. Com enfoque nas questões relacionadas a gênero e sexualidade em intersecção com raça, classe social, geração e outros marcadores, espera-se discutir sociabilidade, consumo, lazer, turismo e os ciberespaços. A memória é vista como chave analítica fundamental para pensar a conexão entre corpos, saberes, lugares e expressões LGBTQIA+, seja pelo apagamento da memória das sexualidades e gêneros dissidentes, pelo efeito da negação de direitos culturais destes sujeitos ou da resistência transviadas constituinte de inúmeras iniciativas globais em defesa do direito ao território, à cidade e à memória. <br />\r\n No ST 20, Violências, Produção de Subjetividades e Políticas de Extermínio, o/a leitor/a/e encontrará um conjunto de trabalhos implicados em análises sobre os modos de vida pessoal e coletiva construídos, a partir das experiências de violências sofridas por meio das políticas de extermínio e práticas de genocídio cada vez mais disseminadas. Valorizando perspectivas teóricas do campo de gênero e feminista, a partir do debate interseccional, de diversidade sexual e antirracista. Trabalhos que reúnem pesquisas e práticas cotidianas em debate sobre como as diferentes formas de violências perpetrados pelos regimes de verdade das políticas de extermínio das pessoas, grupos, comunidades e populações têm impacto na produção de subjetividades e na saúde mental. <br />\r\n Por fim, o ST 21, Produção de conhecimento no campo da diversidade sexual, étnico-racial e de gênero, reúne trabalhos estudos e relatos de extensão, pesquisa ou experiência profissional que envolvam produções acadêmicas, políticas, artísticas, ativistas, artivistas e profissionais concernentes ao campo da diversidade sexual, da diversidade étnico-racial e da diversidade de gênero observando suas conexões com classe social, geração, regionalidades, entre outros.<br />\r\n Por fim, nós, organizadoras(es) e autoras(es) desse compilado de textos, convidamos vocês à leitura de produções no campo artístico, acadêmico e artístico e aspiramos que estas escritas mobilizem, cada vez mais, coletividade, potência e resistência.<br />\r\n <br />\r\n Boa leitura!<br />\r\n Organizadoras(es)<br />\r\n """ "apresentacao" => null "organizadores" => """ Bruna Irineu - UFMT<br />\r\n Moisés Lopes - UFMT<br />\r\n Fran Demétrio - UFRB<br />\r\n Marcos Aurélio Silva - UFMT<br />\r\n Pablo Rocon - UFMT<br />\r\n """ "conselho_editorial" => """ Adriana Sales - ANTRA E SEDUC/MT<br />\r\n Alexandre Silva Bortolini de Castro - USP<br />\r\n Alexsandro Rodrigues - UFES<br />\r\n Ana Cristina Conceição Santos - UFAL<br />\r\n Anelise Fróes da Silva - UNDP<br />\r\n Benjamin De Almeida Neves - UERJ<br />\r\n Bruna Andrade Irineu - UFMT<br />\r\n Brune Coelho Brandão - UFJF<br />\r\n Camilo Braz - UBA<br />\r\n Carlos Eduardo Henning - UFGO<br />\r\n Claudenilson da Silva Dias - UFBA<br />\r\n Cris Serra - IMS/UERJ<br />\r\n Cristina Vianna Moreira dos Santos - UFT<br />\r\n Jose Damiao Trindade Rocha - UFT<br />\r\n Dandara Felícia Silva Oliveira - UFJF<br />\r\n Danie Marcelo de Jesus - UFMT<br />\r\n Diego Paleólogo Assunção - UERJ<br />\r\n Esmael Alves de Oliveira - UFGD<br />\r\n Estêvão Rafael Fernandes - UNIR<br />\r\n Fabiano de Souza Gontijo - UFPA<br />\r\n Fátima Lima - UFRJ<br />\r\n Felipe Bruno Martins Fernandes - UFBA<br />\r\n Fernando Pocahy - UERJ<br />\r\n Gabriel de Oliveira Rodrigues - UNICAMP<br />\r\n Guilherme Gomes Ferreira - UFRS<br />\r\n Guilherme Rodrigues Passamani - UFMS<br />\r\n Ian Guimarães Habib - UFBA<br />\r\n Jaqueline Gomes de Jesus - IFRJ<br />\r\n Dan Kaio Souza Lemos - UNILAB/UFC<br />\r\n Leonardo Lemos de Souza - UNESP<br />\r\n Letícia Vieira da Silva - UFRJ<br />\r\n Lorena Lima de Moraes - UFRPE<br />\r\n Marcela Amaral - UFG<br />\r\n Marcio Alessandro Neman de Nascimento - UFR<br />\r\n Marco José de Oliveira Duarte - UFJF<br />\r\n Marcos Aurélio da Silva - UFMT<br />\r\n Mário Felipe de Lima Carvalho - UERJ<br />\r\n Moisés Alessandro de Souza Lopes - UFSC<br />\r\n Moisés Santos de Menezes –PUC - Rio<br />\r\n Pablo Cardozo Rocon - UFMT<br />\r\n Paula Sandrine Machado - UFRGS<br />\r\n Rafael da Silva Noleto - UFPel<br />\r\n Raquel Gonçalves Salgado - UFR<br />\r\n Rayssa Karla Dourado Porto - UFMT<br />\r\n Regina Facchini - UNICAMP<br />\r\n Renan Quinalha - UNIFESP<br />\r\n Silvia Aguião - UERJ<br />\r\n Simone Brandão Souza - UFRB<br />\r\n Sofia Fávero Ricardo - UFRGS<br />\r\n Suely Aldir Messeder - UNEB<br />\r\n Tamires Ferreira Côelho - UFMT<br />\r\n Tatiana Lionço - UNB<br />\r\n Thais Emilia de Campos dos Santos - ABRAI<br />\r\n Thiago Barcelos Soliva - UFSB<br />\r\n Thiago Coacci - UFMG<br />\r\n Thiffany Odara Lima da Silva - UNEB<br />\r\n Valdenízia Bento Peixoto - UNB<br />\r\n Vicente Tchalian - UFMT<br />\r\n Vinicios Kabra Ribeiro - UFRJ<br />\r\n <br />\r\n <br />\r\n <strong>CONSELHO DEVIRES (co-editora)</strong><br />\r\n <br />\r\n Carlos Henrique Lucas Lima – UFOB<br />\r\n Djalma Thürler – UFBA<br />\r\n Fran Demétrio – UFRB<br />\r\n Helder Thiago Maia - UFF<br />\r\n Hilan Bensusan - UNB<br />\r\n Jaqueline Gomes de Jesus – IFRJ<br />\r\n Joana Azevedo Lima - Devry Brasil / Faculdade Ruy Barbosa<br />\r\n João Manuel de Oliveira – CIS - IUL<br />\r\n Jussara Carneiro Costa – UEPB<br />\r\n Leandro Colling – UFBA<br />\r\n Luma Nogueira de Andrade – UNILAB<br />\r\n Guilherme Silva de Almeida – UERJ<br />\r\n Marcio Caetano – FURG<br />\r\n Maria de Fatima Lima Santos – UFRJ<br />\r\n Pablo Pérez Navarro - CES/Portugal / UFMG<br />\r\n Sergio Luiz Baptista da Silva - Faculdade de Educação / UFRJ """ "ficha_catalografica" => "6177edd2d3e82_26102021090018.pdf" "arquivo" => "01112021170150-E-BOOK-CINABEH--POLITICAS-DA-VIDA--COPRODUCOES-DE-.pdf" "arquivo_alterado" => 1 "ano_publicacao" => 2021 "created_at" => "2021-04-22 16:20:17" "updated_at" => "2022-02-23 10:51:41" "ativo" => 1 ] #changes: [] #casts: array:16 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "codigo" => "string" "capa" => "string" "titulo" => "string" "prefacio" => "string" "apresentacao" => "string" "organizadores" => "string" "conselho_editorial" => "string" "ficha_catalografica" => "string" "arquivo" => "string" "arquivo_alterado" => "boolean" "ano_publicacao" => "integer" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:16 [ 0 => "edicao_id" 1 => "codigo" 2 => "capa" 3 => "titulo" 4 => "descricao" 5 => "prefacio" 6 => "apresentacao" 7 => "organizadores" 8 => "conselho_editorial" 9 => "ficha_catalografica" 10 => "arquivo" 11 => "arquivo_alterado" 12 => "ano_publicacao" 13 => "created_at" 14 => "updated_at" 15 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] } ] #escapeWhenCastingToString: false } ] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:23 [ 0 => "publicacao_id" 1 => "volume" 2 => "numero" 3 => "url" 4 => "nome" 5 => "nome_evento" 6 => "descricao" 7 => "pasta" 8 => "logo" 9 => "capa" 10 => "timbrado" 11 => "periodicidade" 12 => "idiomas" 13 => "pais" 14 => "inicio_evento" 15 => "final_evento" 16 => "ano_publicacao" 17 => "data_publicacao" 18 => "autor_corporativo" 19 => "visualizar_artigo" 20 => "created_at" 21 => "updated_at" 22 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] -periocidade: array:10 [ 0 => "Diária" 1 => "Semanal" 2 => "Quinzenal" 3 => "Mensal" 4 => "Bimestral" 5 => "Trimestral" 6 => "Semestral" 7 => "Anual" 8 => "Bienal" 9 => "Trienal" ] -idioma: array:3 [ 0 => "Português" 1 => "Inglês" 2 => "Espanhol" ] } ] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }