CONSIDERANDO A PROMULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/16) AO BUSCAR EM SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS POR UMA GESTÃO INTEGRADA E O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS QUE VISEM A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, TEM NESSA INVESTIGAÇÃO O OBJETIVO DE ANALISAR A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM SUAS DIMENSÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIOECONÔMICAS COM A FINALIDADE DE EXPLICITAR A PROBLEMÁTICA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE NOS CATADORES. PARA TANTO, FEZ-SE O USO DA PESQUISA QUALITATIVA E DO MÉTODO HERMENÊUTICO-SISTÊMICO; NOS PROCEDIMENTOS ADOTOU-SE A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA, DOCUMENTAL E DE CAMPO. OS SUJEITOS DA PESQUISA FORAM OS CATADORES DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PATOS/PB. DESSE MODO OBSERVA-SE QUE EMBORA EXISTAM LEGISLAÇÕES NACIONAIS E LOCAIS QUE TRATAM DA TEMÁTICA, AINDA PERSISTEM PROBLEMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS COMO A PRESENÇA DE LIXÕES E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DE CATADORES, O QUE PERMITE CONCLUIR QUE AINDA QUE EXISTAM LEIS QUE TRATE DO PROBLEMA, A NÃO ARTICULAÇÃO DO LEGISLADOR COM A GESTÃO, BEM COMO O NÃO COMPROMETIMENTO DA GESTÃO COM AS QUESTÕES SOCIAIS E AMBIENTAIS ACABAM GERANDO A INEFICÁCIA DAS LEIS.