O PRESENTE TRABALHO TRATA-SE DE UM ESTUDO DA IMPORTÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL. FOI REALIZADO ATRAVÉS DE UMA PESQUISA DO TIPO BIBLIOGRÁFICA DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES (POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (LEI 6.938/81, E AS RESOLUÇÕES DO CONAMA) E DA BIBLIOGRAFIA CORRELACIONADA. UTILIZOU-SE OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DO MÉTODO INDUTIVO, SELECIONANDO, ISOLANDO E ANALISANDO PARTES DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO, SEGUINDO COM A AVALIAÇÃO DE CADA PONTO, PARA FINALMENTE VERIFICAR SE O PROCEDIMENTO PODE SER CONSIDERADO EFICAZ PARA MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO.