Artigo Anais VI CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

OS REFLEXOS DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO EM LARGA ESCALA NOS REPASSES DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS CEARENSES

Palavra-chaves: AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, ÍNDICE DE QUALIDADE EDUCACIONAL (IQE), COTA-PARTE DO ICMS Comunicação Oral (CO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional Publicado em 24 de outubro de 2019

Resumo

ESTE TEXTO PROCURA MOSTRAR A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NA POLÍTICA ESTADUAL DE REPASSES DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, NO ANO DE 2017. PARA TANTO, FOI REALIZADA UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS DE TRANSFERÊNCIAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DOS REPASSES REFERENTE AOS 25% DO ICMS, BUSCANDO IDENTIFICAR OS MUNICÍPIOS QUE MAIS SE BENEFICIARAM COM A NOVA FORMA DE REPARTIÇÃO. NESTE ESTUDO, NOS BASEAMOS NA LITERATURA QUE TRATAM SOBRE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS, QUAIS OS CRITÉRIOS LEGAIS O CEARÁ FAZ USO PARA ARTICULAR ESSA POLÍTICA. ATUALMENTE, ESTA POLÍTICA DE REPASSES DA COTA-PARTE DO ICMS TEM SE MOSTRADO MUITO EFICAZ, NO SENTIDO DE TORNAR A DISTRIBUIÇÃO DOS REPASSES FINANCEIROS MAIS EQUITATIVOS ENTRE OS MUNICÍPIOS. É POSSÍVEL PERCEBER ATRAVÉS DO ESTUDO QUE A AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NO CEARÁ TEM SIDO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA SUBSIDIAR AS TRANSFERÊNCIAS DOS RECURSOS AOS 184 MUNICÍPIOS, DESSA FORMA, OS MUNICÍPIOS QUE NÃO ENCARAR COM SERIEDADE A POLÍTICA EDUCACIONAL MUNICIPAL, SERÁ RESPONSABILIZADO POR MEIO DOS REPASSES FINANCEIROS DOS 25% DA COTA-PARTE DO ICMS, ONDE 18% É REFERENTE AO DESEMPENHO EDUCACIONAL CALCULADO ATRAVÉS DO ÍNDICE DE QUALIDADE DA EDUCACIONAL (IQE).

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