AS POLÍTICAS DE ACESSO À EDUCAÇÃO PÚBLICA: ENTRE CONSTRUÇÕES E RUPTURAS
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COMO APORTE TEÓRICO ESCOLHEMOS ENEIDA SHIROMA, JACQUES DELORES E OS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA NOS NORTEAR NESTA PESQUISA. CONTUDO, JUSTIFICAMOS A RELEVÂNCIA DESTE TRABALHO, AINDA EM FASE DE PESQUISA, UMA VEZ QUE ELE CONTRIBUIRÁ PARA UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DAS BASES LEGAIS DA NOSSA EDUCAÇÃO E DO SEU PERCURSO HISTÓRICO, SOCIAL, POLÍTICO E PEDAGÓGICO NESSAS DUAS DÉCADAS DE LDB, DIALOGANDO SEMPRE COM O CONTEXTO POLÍTICO, ANTES, DURANTE E DEPOIS DA DÉCADA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL." 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