Artigo Anais CONACIS

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-0186

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O SERVIÇO SOCIAL NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Palavra-chaves: SAÚDE, SERVIÇO SOCIAL, DIREITOS Pôster (PO) Serviço Social Publicado em 09 de abril de 2014

Resumo

O SERVIÇO SOCIAL NA DEFESA DA SAÚDE PÚBLICACOSTA, Maria Lucenira. Faculdade Santa Maria - luceniracosta@hotmail.comCOSTA, Maria Luzenira. Faculdade Santa Maria - luzenira_costa@hotmail.comLIMA, Fernanda Laiara Alexandre de. Faculdade Santa Maria -fernandaip2010@hotmail.comBARROSO, Naedja Pereira. Faculdade Santa Maria - naedjab@hotmail.comIntrodução: esse trabalho apresenta uma análise da Política de Saúde no Brasil e a inserção do Serviço Social na específica política. A atuação dos assistentes sociais nos serviços de saúde demarca-se desde as condições históricas mediante as quais a saúde pública se desenvolveu no país. Ou seja, a partir da transformação na esfera organizacional, econômica e política. Identificamos que a ampliação da prática do Serviço Social na saúde foi decorrente da divisão sócio técnica do trabalho e da expansão dos serviços de saúde. Objetivo: assim, o específico estudo proporciona reflexões críticas acerca da forma pela qual a política de saúde vem sendo oferecida a população brasileira, diante das transformações na órbita do Estado em face de um direito garantido. Aborda também a atuação profissional do assistente social no campo da saúde, no qual deve realizar suas ações na defesa da saúde pública enquanto direito constitucionalmente garantido. Metodologia: o referido estudo apresenta uma abordagem bibliográfica acerca da Política de Saúde e o exercício profissional do assistente social, destacando referenciais teóricos, como: Bravo (2009), Costa (2009), Mota (2009), Iamamoto (2009) dentre outras, bem como os dispositivos legais como a Constituição Federal Brasileira (1988) e a Lei Orgânica da Saúde (1990). Resultados: compreender o Serviço Social como trabalho é entender sua prática profissional, totalmente sintonizada com as relações sociais, destacando as relações entre o Estado e a sociedade civil. Destacamos a especialização do trabalho coletivo que envolve a presença do Serviço Social em diversos espaços sócio-ocupacionais, em que a questão social vem sendo reproduzida mediante as inúmeras negações de direitos. Compreendemos que a partir da Constituição de 1988 a saúde passa a assumir um direito social inerente à cidadania, por meio de políticas sociais e econômicas, de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Depreende-se que o Estado vem atuando apenas como promotor e regulador das políticas sociais, onde o destaque é o processo de privatização dos órgãos públicos e o projeto de saúde voltado para o mercado facilitando a acumulação do capital privado, ao mesmo tempo em que dificulta as ações de saúde para o setor público. Conclusão: a prática profissional do assistente social no âmbito de saúde representa uma participação relevante para construir um processo de efetivação de direitos sociais. Para tanto, exige um profissional propositivo e com competência crítica para atuar sobre os limites e as possibilidades de ação, assim como agir na defesa dos direitos dos usuários bem como na qualidade dos serviços sociais, na perspectiva de transformar expectativas de direito em direito efetivo. Além do mais, faz-se necessário a construção de estratégias e práticas políticas de ação, objetivando a efetivação de direitos dos sujeitos para o alcance da justiça e transformação social. Palavras-chave: Saúde. Serviço Social. Direitos

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